Contrário à implantação de escolas militares no Distrito Federal, o deputado Fábio Félix (Psol) encaminhou ofício ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestando oposição à decisão do governador, Ibaneis Rocha (MDB). Na visão do distrital, a iniciativa, sem consulta à comunidade, é uma afronta à Lei de Gestão Democrática do Ensino Público.
[SAIBAMAIS]Fábio encaminhou o documento em 18 de janeiro à Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude. O parlamentar detalhou que, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino militar precisa ser regulado em norma específica, mas, disse que, até o momento, o governo não publicou nenhum convênio, decreto ou lei.
Falta de diálogo
Fábio observou que o governo não ouviu diretores, docentes, comunidade escolar nem sindicatos de classe. Por isso, considerou a atitude ;arbitrária;. Além disso, o parlamentar pediu que o MPDFT apure se a medida governamental não implica em violação aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.
Isso porque, na avaliação do deputado, o modelo é uma resposta a episódios de violência nas escolas e aos índices elevados de criminalidade nas regiões administrativas do DF. ;O uso de fardamento e o corte especial de cabelo, por exemplo, poderiam representar estigmatização dos estudantes dessas comunidades escolares, na medida em que estariam aplicadas aos mais ;violentos;, ao menos da perspectiva governamental;, destaca o documento.