O Ministério da Educação (MEC) passou a contar com uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. O objetivo é expandir o modelo dos colégios militares, já que eles costumam apresentar alto desempenho em avaliações nacionais. O Decreto n; 9.665, de 2 de janeiro de 2019, determina que a subsecretaria servirá para elaborar um formato de gestão escolar que envolva militares e civis para ser aplicado nas regiões brasileiras.
A adesão de estados e municípios ao modelo a ser elaborado pela Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares será feita de forma voluntária. Terão preferência para a implementação do novo formato escolas situadas em áreas de vulnerabilidade social.
Confira todas as atribuições da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares:
I - criar, gerenciar e coordenar programas nos campos didático-pedagógicos e de gestão educacional que considerem valores cívicos, de cidadania e capacitação profissional necessários aos jovens;
II - propor e desenvolver um modelo de escola de alto nível, com base nos padrões de ensino e modelos pedagógicos empregados nos colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, para os ensinos fundamental e médio;
III - promover, progressivamente, a adesão ao modelo de escola de alto nível às escolas estaduais e municipais, mediante adesão voluntária dos entes federados, atendendo, preferencialmente, escolas em situação de vulnerabilidade social;
IV - fomentar junto às redes de ensino e instituições formadoras novos modelos de gestão, visando a alcançar os objetivos e metas do Plano Nacional de Educação;
V - implementar um projeto nacional a partir da integração e parceria com entidades civis e órgãos governamentais em todos os níveis;
VI - promover a concepção de escolas cívico-militares, com base em requisitos técnicos e pedagógicos;
VII - realizar, em parceria com as redes de ensino, a avaliação das demandas dos pedidos de manutenção, conservação e reformas das futuras instalações das escolas cívico-militares;
VIII - fomentar e incentivar a participação social na melhoria da infraestrutura das escolas cívico-militares;
IX - propor, desenvolver e acompanhar o sistema de cadastramento, avaliação e acompanhamento das atividades das escolas cívico-militares;
X - propor, desenvolver e acompanhar estudos para aprimoramento da organização técnico-pedagógica do ensino das escolas cívico-militares;
XI - desenvolver e avaliar tecnologias voltadas ao planejamento e às boas práticas gerenciais das escolas cívico-militares;
XII - propor, desenvolver e articular a autoria e o desenho instrucional de cursos de capacitação, em colaboração com as diretorias da Secretaria; e
XIII - propor e acompanhar o desenvolvimento de sistemas de controle dos projetos de cursos, gestão e formação continuada de gestores, técnicos, docentes, monitores, parceiros estratégicos e demais profissionais envolvidos nos diferentes processos em colaboração com as diretorias da Secretaria.
Influência militar na educação
O decreto fala de parcerias militares na educação não apenas nos trechos que tratam da nova subsecretaria. Na parte que fala das competências do MEC, o texto adianta: ;Para o cumprimento de suas competências, o Ministério da Educação poderá estabelecer parcerias com instituições civis e militares que apresentam experiências exitosas em educação;. O decreto também estabelece que compete à Secretaria de Educação Básica ;promover, fomentar, acompanhar e avaliar, por meio de parcerias, a adoção por adesão do modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital tendo como base a gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica adotada por colégios militares do Exército, Polícias e Bombeiros Militares;.Duas novas secretarias
Outras adições à estrutura do MEC foram a Secretaria de Alfabetização e a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação ; criadas com a extinção da antiga Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). Agora, a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação será responsável por ações voltadas a estudantes com deficiência.
Já a Secretaria de Alfabetização atuará não apenas na alfabetização em língua portuguesa, mas também cuidará da alfabetização em matemática e em novas tecnologias. Também ficará a cargo da área a formação de professores. As duas novas secretarias e a subsecretaria são voltadas à educação básica, que é a prioridade da gestão do novo ministro, Ricardo Vélez Rodrígues, colombiano naturalizado brasileiro. Assim, as ações dependerão de parcerias com os governos estaduais, municipais e distrital para serem implementadas.