Em mais uma sessão de bate-bocas e tentativas de obstrução, que culminou com a ocupação da mesa pelos parlamentares, a comissão especial que analisa o projeto de lei da Escola sem Partido encerrou os trabalhos sem votar o substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). Marcada para as 14h, a reunião começou com duas horas de atraso e foi suspensa pelo presidente, Marcos Rogério (DEM-RO), às 17h20, para a ordem do dia do Plenário. A previsão é que a apreciação do relatório seja feita nesta quarta-feira de manhã.
Na reunião de 22 de novembro, o substitutivo foi lido ; passo que antecede a votação final. Como tramita em caráter conclusivo, se aprovado, o texto segue direto para o Senado. Os parlamentares que se opõem à proposta tentam evitar ao máximo que isso ocorra, apresentando questões de ordem para alongar as sessões.
[SAIBAMAIS]Segundo o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), os deputados tentarão uma manobra regimental, entrando com recurso na Mesa para que o relatório seja votado no Plenário da Câmara, onde tem menos chance de passar.
"A gente já tem um recurso pronto. Se eles aprovarem lá (na comissão), vamos levar para o Plenário. Quero ver quem é o deputado ou deputada que quer ficar carimbado como aquele que quer criminalizar os profissionais da educação. Na comissão, eles têm maioria. Mas, no Plenário, acho que podemos ter uma chance contra esse projeto da mordaça", diz.
[SAIBAMAIS]Segundo o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), os deputados tentarão uma manobra regimental, entrando com recurso na Mesa para que o relatório seja votado no Plenário da Câmara, onde tem menos chance de passar.
"A gente já tem um recurso pronto. Se eles aprovarem lá (na comissão), vamos levar para o Plenário. Quero ver quem é o deputado ou deputada que quer ficar carimbado como aquele que quer criminalizar os profissionais da educação. Na comissão, eles têm maioria. Mas, no Plenário, acho que podemos ter uma chance contra esse projeto da mordaça", diz.
Caso o PL 7180-14 não seja votado antes do recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro, a análise ficará para o ano que vem, e a tramitação voltará praticamente à estaca zero. Com a renovação da Casa, será necessário recompor a comissão e eleger um novo relator, que poderá arquivar o substitutivo pronto para votação e elaborar um novo texto.
Debate pode chegar ao Supremo
Porém, com a leitura do substitutivo, é menos provável que isso aconteça. Mas, mesmo que o texto seja aprovado, seus defensores terão uma longa batalha pela frente até torná-lo lei. O projeto é considerado inconstitucional por diversos parlamentares, que vão questionar a legalidade do Escola sem Partido no Supremo Tribunal Federal (STF), caso ele passe pelo Congresso. Um processo semelhante que tramita no STF, a Lei Escola Livre, de Alagoas, foi julgada inconstitucional no Supremo pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso.
O projeto da Escola sem Partido tem suscitado manifestações contrárias até no exterior. Um grupo de intelectuais que atuam no Brasil e em universidades estrangeiras divulgou um manifesto em defesa da liberdade acadêmica no país.
Preocupados com o PL, os integrantes da Associação de Estudos Brasileiros (Brasa), sediada na Universidade de Brown, nos Estados Unidos, pede que o Supremo defenda "os direitos dos educadores brasileiros, livrando-os da censura e da perseguição nas escolas". "Acreditamos que a liberdade acadêmica seja essencial à democracia e ao exercício dos direitos humanos", diz o comunicado, assinado pelo Comitê Executivo da Brasa.
Preocupados com o PL, os integrantes da Associação de Estudos Brasileiros (Brasa), sediada na Universidade de Brown, nos Estados Unidos, pede que o Supremo defenda "os direitos dos educadores brasileiros, livrando-os da censura e da perseguição nas escolas". "Acreditamos que a liberdade acadêmica seja essencial à democracia e ao exercício dos direitos humanos", diz o comunicado, assinado pelo Comitê Executivo da Brasa.