Assista ao vivo a reunião da comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14). Os membros da comissão voltaram a se reunir na manhã desta quinta-feira (22). Ontem, a reunião da comissão foi novamente encerrada sem a leitura do relatório final do deputado Flavinho (PSC-SP).
O adiamento é uma estratégia dos membros da comissão que são contrários à proposta. Eles apresentaram requerimentos e questões de ordem para adiar a leitura e a votação. Esses deputados querem que o colegiado aguarde a decisão do Supremo Tribunal Federal, prevista para o dia 28, sobre a constitucionalidade de uma lei estadual que criou em Alagoas o programa ;Escola Livre;, semelhante ao Escola sem Partido.
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Em seu substitutivo final, entregue no dia 30, Flavinho incluiu artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.
O relator manteve no texto uma série de proibições para professores da educação básica (pública ou privada), como promover preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, a proposta bane de todas as escolas quaisquer atividades ;que tendam a aplicar; a chamada ;ideologia de gênero; e os termos ;gênero; ou ;orientação sexual;.
O parecer amplia o alcance da futura lei. Agora as regras deverão valer para todos os livros e os materiais didáticos e paradidáticos.
Com informações da Agência Câmara