Otávio Augusto
postado em 27/03/2018 15:54
A Secretaria de Educação vai acionar a Justiça para anular a lei que obriga escolas públicas e privadas da capital federal a incluir a disciplina "educação moral e cívica" na grade curricular da educação infantil e do ensino fundamental. O conteúdo, ensinado durante dois regimes autoritários, deixou de fazer parte da base curricular há 25 anos e voltou a ser alvo de polêmica após lei do deputado Raimundo Ribeiro (PPS) ser publicada no Diário Oficial do DF no início do mês.
A Procuradoria-Geral do DF questionará a constitucionalidade da lei. A Secretaria de Educação entende que o legislativo não pode interferir diretamente no "fazer pedagógico das escolas", públicas e privadas, adiantou a pasta ao Correio. Além disso, técnicos da Secretaria de Educação consideram que a lei apresenta "inconsistências" em relação à forma e ao conteúdo.
O documento foi elaborado pelo assessoria jurídica da Secretaria de Educação. O texto passa por revisão. A intenção do Executivo local é entregar o recurso à Procuradoria-Geral do DF nos próximos dias. Nos bastidores, palavra de ordem é que a contestação seja feita "o mais breve possível", já que o prazo para regulamentação da lei é de 120 dias.
"Essa lei, em suma, prevê a inclusão dessa temática de forma muito mais limitada do que já é trabalhada", explica a Secretaria de Educação, em nota. "Atualmente, o tema é muito mais amplo e contempla diferentes temáticas ; englobando direitos humanos, ética, diversidade, cidadania, valores democráticos, conhecimento e respeito aos símbolos nacionais ; que são trabalhadas em diferentes eixos temáticos, de modo transversal, por todas as áreas do conhecimento", conclui.
No cotidiano escolar não há uma carga horária específica destinada a temas determinados, como a educação moral e cívica. "O currículo está construído de forma a articular as áreas do conhecimento", destaca a Secretaria de Educação. Hoje, o currículo escolar da educação básica e o trabalho pedagógico das escolas são organizados, elaborados, planejados e validados, conjuntamente, pelos profissionais da educação e estudantes mediante reuniões, grupos de trabalhos e audiências publicas.
Origem da disciplina
A educação moral e cívica foi criada no governo de Getúlio Vargas, durante o Estado Novo (1937-1945), e resgatada pelo general Costa e Silva, em 1969, durante a ditadura militar. O conteúdo deixou a base curricular em 1993, quando o presidente Itamar Franco revogou o decreto. O texto de 2018 chegou a ser vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), em fevereiro, mas a decisão acabou sendo revertida pela Câmara Legislativa.
[SAIBAMAIS]O texto da lei é inspirado na redação do decreto de Costa e Silva, que defende o ;fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana;, o ;aprimoramento do caráter, como apoio moral, na dedicação à família e à comunidade;, e o ;preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas, com fundamento na moral, patriotismo e na ação construtiva visando o bem de comum;.
Como o Correio mostrou em 15 de março, o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) também deve judicializar o caso e entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). A entidade acredita que a Câmara legislou em um setor que não é de sua competência. O Conselho de Educação do DF elabora um parecer contrário ao texto da lei.