A Base Nacional Comum Curricular está em processo de análise no Conselho Nacional de Educação (CNE) e para que passe por avaliação antes de entrar em vigor. A expectativa é de que isso ocorra até dezembro deste ano. O documento, que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica, passou por diversas análises e recebeu milhões de contribuições desde o ano passado levantando alguns pontos polêmicos - como a supressão dos termos orientação sexual e identidade de gênero.
Em entrevista ao Correio, Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), comentou o processo de avaliação do texto e como ele poderá ser usado nas escolas a partir da homologação. Confira os principais trechos da conversa.
Qual a sua avaliação do processo da construção da Base?
É um desafio imenso, porque são muitas vozes, e diversas. Acho isso importante, pois, para que a Base seja aderente, é preciso criar consensos possíveis, mas é necessário também que haja esse diálogo para que as dúvidas e as questões sejam refletidas e ela ganhe legitimidade. Certamente nem todos serão atendidos, mas precisa-se criar uma percepção de que houve o debate, de que todos trouxeram os próprios pontos de vista. Ainda existem muitas divergências, a própria Base ainda está em questionamento e isso mostra a importância desse debate, que, nas etapas anteriores, devia ter sido mais aprofundado. Essa discussão não pode parar por aqui, e já existe a perspectiva de debates posteriores, o que será interessante, porque a Base, depois de usada nas escolas, aplicada nos municípios e nos estados, poderá ser melhor avaliada por quem realmente vai fazer uso dela - nos seus excessos, nas suas contradições e na percepção do que tem realmente a necessidade de estar ali.
Até que ponto as sugestões enviadas foram consideradas nas diferentes versões?
Na medida do possível, observamos um avanço, acredito que as sugestões foram consideradas. Acho que agora precisamos analisar as mudanças da terceira versão para a última. Esperamos e achamos fundamental que o CNE leve as sugestões em consideração.
Quais são mais importantes, na sua avaliação?
Uma das principais lacunas da terceira versão da base consiste no fato de algumas questões anunciadas no documento introdutório não serem contempladas ao longo do documento, nos objetivos de aprendizagem, em especial em relação à educação integral e ao tratamento das diversidades. Outro aspecto que merecerá atenção especial é a seleção de conhecimentos. A BNCC não pode ser entendida como documento orientador que indica o ;mínimo; a ser ensinado, mas sim o que é ;comum;. Nesse sentido, o ;comum; deve englobar conteúdos importantes para o enfrentamento das desigualdades, que dizem respeito às diversas práticas culturais constitutivas da identidade brasileira, relacionadas às diversidades étnicas, de gênero e de raça, por exemplo, que muitas vezes não são valorizadas. Essas questões precisam estar mais claramente expostas.