As escolas e universidades estaduais do Ceará passarão a usar o nome social de alunas e alunos travestis e transexuais em documentos como declarações, certificados e histórico escolar. A determinação é do Conselho Estadual da Educação (CEE), que divulgou hoje (19) nova resolução sobre o assunto.
Em 2012, o cónselho expediu documento adotando o nome social nas instituições de ensino estaduais, mas somente nos registros internos, como a folha de frequência.
O pedido para que o uso do nome social fosse adotado também nos documentos oficiais emitidos pelas instituições de ensino partiu do Ministério Público do Ceará, que considerou uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos das Pessoas LGBT.
Com a mudança, os documentos expedidos pelas escolas e universidade estaduais vão trazer o nome social de travestis e transexuais junto com o nome civil.