, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG). O projeto já havia sido analisado pela Comissão de Segurança Pública em 2013, mas como recebeu um novo despacho para que fosse analisado também pela Comissão de Educação, retornou ao colegiado.
Ao propor o substitutivo, Carvalho concordou com o texto aprovado anteriormente pela comissão, que retira o caráter obrigatório do policiamento previsto no projeto original. ;Em respeito ao princípio do pacto federativo, que concede autonomia aos entes federados, não caberia à União, por meio de legislação federal, impor despesas aos demais entes;, disse Carvalho.
O relator ainda modificou a proposta para determinar que os órgãos envolvidos no patrulhamento devam, sempre que possível, avaliar a necessidade do local para priorizar o patrulhamento.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.