determina que estados e municípios exijam comprovação do cumprimento de condições mínimas de estrutura e operação dos estabelecimentos de ensino antes de conceder a eles permissão para funcionar. De acordo com o texto, será a União que definirá as condições adequadas de funcionamento para as escolas, relativas à construção e aos materiais pedagógicos.
O projeto, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), originalmente previa que os governadores e prefeitos que não fizessem essa cobrança às suas redes de ensino poderiam ser punidos com a inelegibilidade para mandatos futuros e para outros cargos.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do texto na CE, observou que essa norma poderia ser contestada na Justiça, uma vez que apenas leis complementares podem dispor sobre condições de elegibilidade. Assim, a punição foi retirada do texto.
Caso seja aprovado, o PLS 525 poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo exame do Plenário, já que tramita em caráter terminativo.
Avaliação do PNE
Também pode ser votado pela CE na terça-feira o projeto que determina como se dará a fiscalização e o acompanhamento bianual dos resultados do Plano Nacional de Educação (PNE) por parte do Congresso Nacional.
O estabelece que o governo federal envie para o Congresso, a cada dois anos, relatório contendo a avaliação das metas previstas no plano. Devem ser indicadas as medidas tomadas para o seu cumprimento e a execução dos programas orçamentários correspondentes relativos ao PNE.
Além disso, a proposta estabelece que a CE e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deverão promover, após a apresentação do relatório, audiência pública conjunta, com a presença do ministro da Educação, para discutir o documento e as perspectivas futuras das políticas públicas para a educação.
O projeto também é de autoria de Cristovam Buarque e tem como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Caso seja aprovado pela CE, ele poderá seguir diretamente para a Câmara.
Outros temas
tem 14 itens. Entre outros destaques estão o , que promove o incentivo ao esporte nas escolas; o , que inclui a alfabetização de jovens e adultos entre os critérios de responsabilidade social das universidades; e o , que dá mais autonomia aos centros e diretórios acadêmicos estudantis nas universidades.
A reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte terá início às 11h30, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.