O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) quer incluir uma emenda ao Projeto de Lei n; 4060/2012, sobre proteção dos dados e informações de cunho pessoal coletados, tratados e armazenados pelo instituto para a produção de estatísticas, estudos e avaliações educacionais. A proposta dos dados terem sigilo estatístico foi apresentada à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa os projetos sobre tratamento e proteção de dados pessoais na quarta-feira, 5.
Durante a reunião, a presidente do Inep, Maria Inês Fini, mostrou a realidade do Inep para contextualizar a proposta. ;Somos frequentemente solicitados a fornecer arquivos contendo dados e informações relativos aos censos educacionais e às avaliações em larga escala, com base no decreto que estabelece o compartilhamento de bases de dados oficiais na administração pública federal. Há ainda uma demanda crescente de pesquisadores pelo acesso às bases de dados identificadas;, explicou. Hoje, os pesquisadores podem acessar os dados em um ambiente seguro no Inep.
Nos últimos dez anos, o Inep aprimorou suas metodologias, possibilitando que tenha todos os dados dos censos educacionais identificados. Isso aumentou o interesse pela base de dados. ;Com os dados identificados, podemos acompanhar a trajetória de uma criança desde o seu ingresso no ensino fundamental até o término da educação superior. Temos toda qualificação de estudos possíveis, que antes eram feitos por estimativa ou por preciosismo de política, mas sem base em evidências;, disse Fini.
A presidente do Inep teme que interpretações equivocadas da Lei de Acesso à Informação (n; 12.527/2011) permitam o acesso a dados pessoais, prejudicando a própria pesquisa. "Se perdermos a confiabilidade daqueles que nos fornecem as indicações, não teremos condições de continuar com essa política de monitoramento, com a construção dos indicadores de qualidade e com esse grande banco de dados que nós fornecemos aos pesquisadores;, defendeu.