Após três anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), apenas seis das 30 metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente. O número representa 20% do total, o que significa que quatro em cada cinco metas não foram atingidas. O balanço é do Observatório do PNE (OPNE), uma plataforma formada por 24 organizações parceiras, coordenada pelo movimento Todos Pela Educação.
O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de dez anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. As estratégias preveem aumento do investimento, melhorias em infraestrutura e valorização do professor. O texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm prazos intermediários, que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no país.
Na avaliação da presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, o principal entrave para o cumprimento do PNE é a falta de um plano estratégico que estabeleça uma ordem de execução das metas. Para ela, os governos federal, estaduais e municipais deveriam ter traçado uma estratégia de execução para definir o que deve ser feito primeiro.
;O plano não coloca as metas e as estratégias em uma ordem para que a gente consiga fazer com que ele seja realmente executado e cumprido. Algumas metas são gargalos para outras, é preciso definir quais deveriam ser cumpridas antes para que outras avancem e quais metas vão impedir que as demais sejam cumpridas;, aponta.
Para a pedagoga Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), o balanço dos três anos do PNE é preocupante. ;Ainda mais se levarmos em consideração que as metas são articuladas e o sucesso de uma depende da execução da outra. Temos que pensar no plano como um todo;, diz.
O MEC diz que está trabalhando na implantação de políticas estruturantes e na melhoria da gestão dos programas para alcançar melhores resultados. Uma das principais ações é implantação da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que deverá promover a melhoria das aprendizagens em todas as etapas da educação básica. As ações envolvem também investimento na melhoria das escolas, na formação dos professores, na educação infantil, além da garantia da alfabetização e da mudança da estrutura curricular do Ensino Médio.
Valorização dos professores
deve ser ampliado para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019 e para 10% até 2024. O presidente da Undime destaca que a ampliação de recursos para a educação é fundamental para o cumprimento das metas restantes. Para ele, o modelo atual de financiamento, que ocorre principalmente por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), não é suficiente para atender as necessidades do setor.
;É preciso assegurar novas fontes de investimentos porque a melhoria da qualidade e a ampliação da oferta, como está colocado em muitas metas, isso não se faz sem acréscimo de investimentos;, diz o secretário.
Expectativa
Entre as metas que já foram cumpridas no PNE estão a formação de um fórum permanente para acompanhar o piso salarial do magistério público na educação básica e a divulgação de resultados pedagógicos de indicadores educacionais.
Outra meta alcançada, embora com atraso, foi a que estabeleceu o encaminhamento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A proposta foi encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril deste ano, quando o prazo inicial era até 2016. Também foi considerada cumprida parcialmente a meta que determina que os estados e municípios deverão elaborar seus planos de educação, com metas próprias para seus sistemas. Apenas dois estados e 14 municípios ainda não sancionaram seus planos.
Com o avanço ainda lento do plano, a presidente do Todos pela Educação diz que tem uma perspectiva pessimista quanto ao cumprimento da lei até 2024. ;A gente já perdeu muito tempo. A falta desse planejamento estratégico fez com que a gente não conseguisse dar uma certa ordem na execução do plano. Então ficamos sem prioridade nenhuma;, diz Priscila, embora reconheça que dificilmente planos de metas são cumpridos em sua totalidade.
Para Anna Helena, é preciso uma ampla mobilização da sociedade para que o país avance no cumprimento das metas. ;O PNE deve ser uma discussão de todos, não só das áreas especializadas. Ele precisa ser discutido nas escolas, pelos alunos, pelos professores, pelas famílias, pela sociedade como um todo, porque o plano fala sobre a escolha que estamos fazendo para o futuro do nosso país;.
MEC
Entre as ações de melhoria da gestão, o MEC informa que lançou o Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, com a oferta de mais de 500 mil vagas, o que, segundo a pasta, vai mais que dobrar a quantidade de matrículas em Tempo Integral no Ensino Médio. ;O Programa conta com R$ 1,5 bilhão de investimento para ajudar os estados com as novas vagas;, diz a nota do ministério.
Outro exemplo é a regulamentação do Ensino a Distância. De acordo com o ministério, a medida vai ajudar a ampliar o acesso ao ensino superior. Em âmbito técnico, o Ministério da Educação informa que lançou, no fim do ano passado, o MedioTec, com orçamento de R$ 700 milhões. Além disso, recentemente, o MEC conseguiu pactuar mais de 107 mil vagas com instituições públicas e privadas, 30% a mais do que o previsto inicialmente. ;Todas essas são ações que estão em consonância com o PNE;, destaca o texto.
;É importante destacar que a atual gestão do MEC recebeu a pasta em maio de 2016 com corte no orçamento, de R$ 10 bilhões em 2015 e R$ 6,4 bilhões em 2016, e com dívidas elevadas de programas estratégicos do governo anterior. As ações estratégicas que estão sendo implantadas pela atual gestão estão atreladas ao Plano Nacional de Educação;, acrescenta a nota.