), da deputada licenciada Rejane Dias (PI), e aprovou o projeto apensado (PL ), do deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA). Diferentemente da proposição principal, este último prevê regras de acessibilidade das quadras esportivas.
A versão aprovada altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei ).
Tramitação
Os PLs 705 e 2889 tramitam em caráter conclusivo e serão analisados agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.