Durou cerca de quatro horas, a audiência pública do projeto de lei Escola sem Partido, que ocorreu hoje (29), na Câmara de Vereadores de Salvador. O encontro foi promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados onde o projeto tramita, e tem como objetivo debater o tema com a população. Houve protesto dentro e fora da Câmara, e os defensores do projeto saíram durante os debates sem falar com a imprensa.
Antes do início do seminário, manifestantes se concentraram em frente à Câmara Municipal de Vereadores e se posicionaram contra o projeto e contra a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC), devido ao posicionamento favorável ao projeto e à relação de parentesco com o deputado Jair Bolsonaro (PSC), de quem é filho, cujas pautas contrariam o que defendem os manifestantes.
Ainda em frente à Câmara Municipal, dois manifestantes chegaram a ser detidos pela Polícia Militar, mas liberados em seguida. Segundo a assessoria de imprensa da corporação, os dois rapazes ;foram contidos e não presos, e nem foram encaminhados para a delegacia;. A alegação é de que ambos atiravam objetos contra a fachada da Câmara.
Do lado de dentro, o clima também foi tenso. Defensores e opositores de Bolsonaro bateram boca e trocaram ofensas, enquanto a mesa se formava para início do debate. O presidente dos trabalhos foi o deputado federal João Carlos Bacelar (PTN), um dos membros da comissão especial em Brasília. Ele teve dificuldades em manter a ordem no andamento da sessão, interrompida diversas vezes sob ameaça de suspensão, devido aos gritos que impediam os pronunciamentos dos integrantes da mesa de trabalho.
Durante o debate, as falas se intercalavam entre um representante a favor e um contra o PL 7.180/2014. Entre os favoráveis à proposta que integraram a mesa, estiveram o deputado Eduardo Bolsonaro, o vereador de Salvador Alexandre Aleluia (DEM) e o fundador do Movimento Escola Sem Partido e idealizador do projeto, Miguel Nagib. Todos ressaltaram que o papel dos professores deve ser o de ;passar conhecimento, não ideologia;.
Defensores do projeto
O primeiro a defender a ideia da escola sem partido foi o procurador de Justiça de São Paulo Miguel Nagib, que levou aos presentes a proposta de impedir ;que os professores assediem os alunos a favor da própria ideologia;. Segundo ele, há uma tentativa de fazer com que os estudantes pensem igual, sob o risco de serem prejudicados nas notas, caso façam diferente. Durante a apresentação, Nagib citou publicações do Facebook, onde pais de alunos se dizem ;preocupados com a doutrinação; de ;militantes disfarçados de professores;.
Nagib ainda distribuiu panfletos de sua autoria, contendo seis deveres do professor, caso o projeto seja aprovado, como ;não favorecer ou prejudicar alunos;, ;respeitar a vontade dos pais sobre a educação religiosa;, ;não se aproveitar da audiência cativa dos alunos para promover os próprios interesses;.
Por sua vez, o deputado Eduardo Bolsonaro foi vaiado continuamente pela plateia que compareceu ao debate, ao acusar os professores de difundir o comunismo nas escolas. Devido às interrupções, vaias e gritos, o deputado federal encerrou a fala antes do tempo previsto e exibiu um vídeo da internet, para os presentes. O barulho, no entanto, tornou a mídia inaudível e fez com que a exibição fosse interrompida.
A dificuldade em falar diante das manifestações de membros do Sindicato dos Professores e de movimentos sociais também foi vivenciada pelo vereador Alexandre Aleluia. Para ele, a ideia de limitar o papel dos professores é uma demanda dos pais de estudantes, que precisam saber ;todas as versões de um fato;, sem ideologia imposta. Aleluia também não conseguiu espaço suficiente para expor os pontos de vista e acabou interrompido devido aos gritos e vaias.
Críticas à proposta
Um dos convidados para contestar o projeto foi o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fernando Pena. Após contestar e rebater as falas dos defensores da proposta, Pena criticou a ;tentativa de acabar com a ideia de escola com dimensão educacional;.
Segundo ele, é importante que os professores estejam inseridos no contexto do debate, porque são objeto do projeto. Além disso, o educador criticou a decisão dos defensores da Escola sem Partido de deixar o debate sem aguardar o momento das perguntas dos presentes. ;Eles não falam sobre o projeto, mas ficaram acusando os professores de serem comunistas e trazendo a polêmica;, criticou o pesquisador da UFF;, afirmou.
O Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, também criticou o projeto. Para ele, é importante que esteja no debate quem lida com as questões da educação, em todos os âmbitos. Ele ainda destaca que a questão jurídica mostra que o projeto é inconstitucional e, além disso, é ;contra o respeito às pessoas;.
;O projeto é contrário à boa prática pedagógica, porque o professor, para lecionar, precisa estar seguro e o projeto estabelece um tribunal pedagógico, que vai fazer o processo do ensino/aprendizagem sempre ser julgado de maneira equivocada a partir de uma moral dos pais que não pode ser superior à discussão dentro da escola;, argumentou Daniel Cara.
Participação do público
Após a exposição dos membros da mesa, o debate foi aberto para os presentes que quiseram falar sobre o assunto. Subiram à tribuna, estudantes, militantes do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), professores e integrantes do sindicato que representa a categoria. Eles acusam o projeto de limitar o papel do professor de ;incentivar o senso crítico e incentivar as práticas de cidadania;, como o respeito às diferenças de religião, de gênero, cor e sexualidade.
Nenhum participante da plateia favorável ao projeto quis aproveitar a oportunidade para defender a proposta. Ao final do evento, o deputado federal João Carlos Bacelar declarou sua posição contrária ao PL e confessou estar preocupado com a tramitação, porque ;será difícil barrar o projeto em Brasília;.
O deputado pediu mobilização da população. ;A comissão vem democratizando essa discussão, mas, em termos práticos, acho muito difícil barrar esse projeto na comissão, porque é formada majoritariamente por deputados que são adeptos dessa teoria. É preciso muita mobilização popular, porque o projeto é autoritário e retrógrado, que traz uma mordaça para os professores;.
Agência Brasil