, o nome que se dá ao documento que estabelece as diretrizes que as escolas do ensino infantil e fundamental deverão seguir.
A base comum não define o currículo das disciplinas, mas é uma referência para que as escolas decidam como ensinar.
Entre as mudanças previstas, está a antecipação do processo de alfabetização dos alunos para o segundo ano, quando as crianças têm aproximadamente 7 anos. Atualmente, a exigência é que as crianças estejam alfabetizadas até o terceiro ano.
Pluralidade de posições
Um dos autores do pedido para a realização do seminário, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), ressalta a importância de se ouvirem diferentes posições sobre o tema. "Eu defendo então que tenha uma pluralidade de posições e não só aqueles que têm uma única posição, que é referendar e legitimar a decisão e a posição do MEC em relação à base nacional;, afirmou.
;Em meu requerimento, nós incluímos também outras lideranças que possam democraticamente aqui se posicionar e, de forma plural, nós construirmos um debate à altura do que requer esta comissão", ressaltou.
Plano nacional
A Base Nacional Comum Curricular é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PL 8035/10), o PNE, aprovado pela Câmara e Senado.
O plano estabelece metas para todas as etapas do ensino, entre as quais a alfabetização de 100% das crianças em idade escolar até 2024. Atualmente, 77% dos alunos do 3; ano do ensino fundamental têm aprendizagem adequada em leitura e 65% em escrita.
Homologação
O texto da base curricular dos ensinos infantil e fundamental está sendo analisado pelo Conselho Nacional de Educação e pode ser homologado até o fim do ano pelo MEC.
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Hora e local
O seminário ocorrerá no plenário 10, a partir das 9h30.