que está sendo costurado pelo relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), é ainda pior do que a PEC original.
;O substitutivo está permitindo que, por meio de licitação, a previdência complementar dos servidores seja feita por bancos e instituições financeiras. Aí a gente enxerga a real motivação: abocanhar a poupança do servidor público;, comentou o sindicalista.
O deputado Leo de Brito (PT-AC), que propôs o debate na Comissão de Educação, considerou que a desvalorização dos professores atinge diretamente as metas do Plano Nacional de Educação. ;E aí estamos falando também dos trabalhadores em educação, das entidades filantrópicas e dos próprios alunos;, observou. ;O estudante, que terá de contribuir por 40 anos para ter aposentadoria integral, vai sair da escola para trabalhar;, alertou Brito.
Mercantilização
Eblin Farage, que representou o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), criticou o que chamou de ;mercantilização dos serviços públicos;. ;Não acreditamos que a educação possa ser uma mercadoria a ser vendida;, disse ela, ao defender uma auditoria da dívida pública brasileira, a taxação de grandes fortunas e uma revisão tributária em vez da reforma na legislação previdenciária.
;O ônus da gestão da economia não pode cair sobre os trabalhadores. Não dá para os trabalhadores pagarem a conta de uma dívida que não foi ele que fizeram;, sustentou Farage, que também convocou os presentes para a greve geral de amanhã.
Redes pública x privada
Por outro lado, a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, questionou a ideia de que não existe deficit na Previdência bem como o tratamento diferenciado para professores da rede pública. Segundo ela, há uma profunda injustiça com docentes da rede privada.
;O professor de ambos os sexos que comprove exclusivamente tempo de serviço na educação infantil e no ensino fundamental e médio da rede pública poderá se aposentar aos 60 anos de idade. A minha pergunta é: e o professor universitário da rede privada? Ele dá menos aula? A aula dele é menos cansativa? ;, questionou.
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Beatriz da Silva Cerqueira destacou as condições de salas de aula do País para justificar a necessidade de regras diferenciadas para professores da rede pública.
;Mais de 40% da categoria já sofreram algum tipo de violência, física ou ameaça; no meu estado, mais de 15% apresentam sintomas de depressão ou ansiedade e existem salas de aula que funcionam em contêiners, motéis desativados, postos de gasolina. Eu tenho o endereço, caso vocês queiram visitar;, argumentou Cerqueira, citando casos do magistério da rede pública.
;Precisamos discutir por que, desde o império, nossa profissão já tem reconhecidamente uma aposentadoria diferenciada. Por que as mulheres têm uma redução de 5 anos? Existe uma lógica para isso, baseada em estudo técnicos;, continuou.
Entidades filantrópicas
Diretor Administrativo da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Osvino Toillier defendeu, na audiência, a importância de garantir que instituições filantrópicas não sejam atingidas pela reforma da Previdência. ;São cerca de 600 mil alunos, crianças e jovens pobres, de todo o Brasil que serão jogados na rua;, declarou.
Universidades e outras instituições de ensino consideradas filantrópicas e que, por isso, não pagam a parte patronal da contribuição à Previdência Social (20% dos salários dos funcionários) lutam para não perder esse benefício.
Agência Câmara