) que torna o Fundeb permanente. A proposta é de autoria da deputada Raquel Muniz (PSC- MG).
Educação pública
Para o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Herton Ellery, mesmo tendo pouca participação da União, além de desigualdade na distribuição de recursos entre os estados, o Fundeb é fundamental para a educação pública.
;No Ideb de 2016, a média do gasto era de R$ 3,5 mil por aluno. Quem ficou com menos foi o Amazonas, que recebeu 82% desse valor. Já Roraima, que tem mais arrecadação e menos alunos, ficou com 44% a mais do que a média nacional. Existe essa diferença, mas se não fosse o Fundeb, ela seria cinco vezes maior;, explicou.
Equidade
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da comissão, ressaltou que o texto da PEC deve garantir mais equidade na divisão de recursos entre os estados. ;Nós temos estados que dividem a sua própria pobreza com os municípios. Temos que lutar com todos os mecanismos para solucionar esse problema;, afirmou.
Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás, Nelson Cardoso Amaral estabeleceu relação entre o Plano Nacional de Educação (PNE), o Custo Aluno Qualidade (CAC) e o Fundeb.
Ele explicou que, enquanto o PNE estabelece a participação da União, o CAQ define os mecanismos que garantem a qualidade da educação. Já o Fundeb tem a missão de assegurar a cooperação de recursos entre os estados.
;Esse tripé, na minha avaliação, é importantíssimo para melhorar a educação brasileira até 2024, que é o prazo de validade do PNE;, avaliou.
Agência Câmara