O Ministério da Educação distribui a partir desta quarta-feira, 29, os R$ 918,97 milhões referentes à parcela de março da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários.
Desse total, R$ 91,89 milhões serão usados para completar o piso do magistério, conforme compromisso assumido pelo governo federal de antecipar os repasses. Até 2015, eles eram feitos somente no ano seguinte. Para 2017, as regras mudaram: os pagamentos serão realizados mensalmente até dezembro, no mesmo período de referência.
As medidas de incentivo aos professores incluem, ainda, o aumento de 7,64% no piso, representando um incremento de 1,35% acima da inflação acumulada em 2016 ; de 6,29%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Hoje o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80, para os que cumprem carga horária mínima de 40 horas semanais e que tenham formação em nível médio (modalidade curso normal).
Fundeb
Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o fundo, a União deve repassar a complementação aos entes federados que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido anualmente. Atualmente, ele é de R$ 2.875,03. Entre os estados, são nove os atendidos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
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