O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu nesta quarta-feira (22) a retirada de pauta do projeto sobre a lei de responsabilidade educacional (PL ), apesar de haver quórum para votação do texto na comissão especial que analisa o assunto.
A proposta estende punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa () ao gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal.
Representando a liderança do governo no colegiado, Izalci se comprometeu a agendar uma reunião com o ministro da Educação, Mendonça Filho, para discutir a proposta. ;O governo solicitou um prazo maior, para debater um pouco mais;, disse. ;É preciso buscar a responsabilização dos atores, mas temos que ver de que forma.;
Crítica e apelo O relator na comissão especial, deputado Bacelar (PTN-BA), lamentou o adiamento na votação. Ele leu complementação de voto apresentada em dezembro ; incluindo sugestões de parlamentares, entidades sociais e do Executivo ; e criticou a posição do governo.
;Ninguém é responsável pelos desastres da educação brasileira, e o governo Michel Temer continua nesse mesmo caminho;, afirmou. ;Pelo Plano Nacional de Educação [PNE - Lei ], a lei de responsabilidade educacional já deveria estar aprovada desde 2015;, continuou.
Bacelar fez um apelo para que entidades ligadas à educação se mobilizem a favor do projeto. Para ele, só assim a lei de responsabilidade educacional será aprovada. Se aprovado na comissão especial, o texto precisa passar também pelo Plenário.
Agência Câmara