A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai investigar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a utilização dos recursos repassados em 2012 pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município de Tarauacá, no noroeste do Acre, para a construção de creche.
Segundo a Procuradoria Geral do município, houve fraude em licitação da construção da creche. A então prefeita Marilete Vitorino, reeleita em 2016, teria sacado mais R$ 218 mil dos recursos para pagar pela primeira medição da obra. De acordo com a procuradoria, não houve execução da obra e não haveria nada a ser medido.
O saque aconteceu a nove dias das eleições municipais de 2016. Para a procuradoria, essa proximidade indica que o recurso pode ter sido usado para formar caixa de campanha.
A ação de Marilete Vitorino teria sido realizada com ajuda do então secretário de Finanças municipal Claudio Amin e do representante da construtora vencedora da licitação.
A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 80/16, do deputado Leo de Brito (PT-AC), que teve relatório aprovado em 7 de dezembro de 2016. Segundo Brito, a ação busca recuperar ;recursos eventualmente desviados e responsabilizar os agentes públicos envolvidos;.
Plano de trabalho
O relator da proposta na comissão, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), afirmou que o TCU deverá fazer auditoria para analisar a aplicação desses recursos públicos do FNDE. O documento deverá verificar se a creche foi construída ou não e eventuais irregularidades na execução da obra.
Tramitação
Feita a auditoria, a comissão vai analisar o relatório final. Se aprovado, o texto será enviado à Presidência da Câmara, que o repassará às autoridades cabíveis.
Agência Câmara