A Comissão Especial que analisa medida provisória aprovou, por 16 votos favoráveis e cinco contrários, parecer do relator, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), à Medida Provisória (MP) 746/16, que promove mudanças no Ensino Médio. O texto precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, nesta ordem.
Na discussão, as críticas se concentraram na falta de recursos novos para implantar pontos como a jornada integral no ensino médio ou o ensino técnico como opção de itinerário formativo. Os parlamentares afirmaram ainda que a ideia de que o estudante terá cinco opções de itinerários formativos é ilusória porque muitos estados e municípios não terão como oferecer isso.
[SAIBAMAIS]O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) afirmou que 3.585 cidades têm apenas uma escola de ensino médio. Portanto, estaria inviabilizada a alternativa de o estudante cursar alguns créditos em outras unidades.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o relatório colocou a alimentação escolar dentro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem discutir o tema com estados e municípios que já usam estes recursos para outros fins. Ela também criticou a possibilidade de profissionais sem licenciatura possam dar aulas.
Maria do Rosário e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) apresentaram voto em separado em que também criticaram a redução do conteúdo comum dos estudantes de 800 para 480 horas. Isso porque os 40% restantes serão para o itinerário formativo. Somente após cinco anos essa carga passara para 600 horas.
Os parlamentares da base governista afirmaram que a reforma é necessária e urgente.
O relator, senador Pedro Chaves, aceitou retirar a alimentação do Fundeb, mas não explicou como será financiada.
Agência Câmara