Secretarias estaduais têm até o dia 25 para aderir a programa de escola

Termina no dia 25 próximo o prazo para as secretarias estaduais de educação de todo o Brasil aderirem ao Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral para o Ensino Médio. Até lá, os secretários devem enviar ao Ministério da Educação o plano de gestão escolar, o planejamento pedagógico, a proposta de plano de diagnóstico e nivelamento e o plano de participação da comunidade nas escolas.

Iniciativa pioneira do MEC em termos de políticas públicas, o programa foi lançado em setembro pelo governo federal, com a edição da Medida Provisória n; 746/2016 e da Portaria do MEC n; 1.145, de 10 de outubro deste ano.

Cada secretaria deve submeter a inscrição e apresentar ao MEC, para análise, proposta pedagógica que inclua o estudo e o mapeamento das escolas a serem contempladas. A migração de todas as turmas de cada escola para a nova proposta de escola integral pode ocorrer de uma única vez ou de maneira gradual. ;Os estados selecionados devem realizar um diagnóstico inicial acadêmico dos alunos e prever um plano de nivelamento para os que apresentarem defasagem;, afirma o titular da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Rossieli Soares da Silva.

Recursos

Até 2018, 500 mil novos estudantes do ensino médio serão beneficiados pelo regime de tempo integral, política que o MEC fomentará com investimentos de R$ 1,5 bilhão, ao longo desses dois anos. ;Uma escola em tempo integral, até por sua carga horária diferenciada, tem custo de operação superior a uma escola regular;, explica Rossieli. ;Dessa maneira, para induzir esse tipo de escola e entendendo o momento fiscal dos estados, decidimos subsidiar a operação de um volume de escolas, por estado.;

O secretário destaca que o apoio do MEC à expansão das escolas de tempo integral se dará por uma proposta baseada não apenas em mais tempo de aula, ;mas sim, em uma visão integrada do estudante;.

Segundo o secretário, a intenção do MEC é estabelecer uma forma atrativa de fazer escola. Caberá às unidades federativas arcar, desde o início, com toda a operação e seus custos. ;Pela experiência de outros estados, três a quatro anos é o tempo que uma escola integral leva para atingir a plenitude de resultados acadêmicos;, diz Rossieli Silva. ;E também, é um tempo razoável para que os estados consigam se planejar para absorver esses custos sem maiores sobressaltos.;

A admissão dos alunos deve ocorrer por proximidade da escola pública de origem ou local de moradia. Já as escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos devem ter prioridade no momento da seleção.

Eventuais dúvidas das secretarias sobre a adesão podem ser encaminhadas ao MEC por mensagem eletrônica .

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