A PEC 55, que estipula um teto para gastos públicos atrelado à inflação do ano anterior, é um dos alvos de críticas do movimento, como também a medida provisória da reforma do ensino médio. As mudanças propostas para flexibilizar o currículo, como a retirada da obrigatoriedade de algumas disciplinas, a exemplo da filosofia, motivou as ocupações, que tiveram início em setembro. No último domingo, cerca de 271 mil alunos deixaram de fazer a prova do Enem porque fariam a avaliação em um dos 405 locais de prova ocupados até então. O teste será aplicado em 3 e 4 de dezembro. Fizeram a prova na data marcada inicialmente 5.848.619 alunos.
[SAIBAMAIS]Ontem, Temer criticou abertamente o movimento. ;Nós precisamos aprender no país a respeitar as instituições, e o que menos se faz hoje é respeitar as instituições. (...) É interessante, hoje, em vez do argumento oral, do argumento intelectual, ou que não seja intelectual, mas o argumento verbal, usa-se o argumento físico. A pessoa vai e ocupa não sei o quê, bota pneu velho e queima na estrada para impedir o trânsito, o argumento é argumento físico;, disse Temer.
O presidente, em seguida, ironizou os estudantes. ;Eu vi uma entrevista uma ocasião, desses que ocupam: ;Você sabe o que é uma PEC?;. ;PEC é Proposta de Ensino Comercial;. Quer dizer, as pessoas não leem um texto. E não estou dizendo dos que ocupam ou não ocupam, estou dizendo no geral. A vida é assim: as pessoas debatem sem discutir, sem sequer ler o texto;, afirmou o presidente.
Apesar de ainda não existir uma discussão concreta no governo para suspender a tramitação da MP do ensino médio e transformá-la em projeto de lei ; cuja tramitação não tem prazo ;, o presidente ainda disse que, se for preciso alterar a matéria, isso será feito. Uma das críticas do movimento é que MP tem 120 dias para ser votada, tempo curto para um debate amplo em relação à reforma. O governo justificou ter proposto as mudanças no ensino por meio de MP devido à urgência de aprimorar a etapa escolar, porque um projeto de lei com o mesmo tema tramita desde 2013 no Congresso a passos lentos. ;Se for necessário votar um projeto de lei, nós votaremos;, disse Temer.
Críticas
O Ministério da Educação estima um prejuízo de cerca de R$ 15 milhões com o adiamento do Enem por causa da ocupação das escolas. Em entrevista, o ministro da Educação, Mendonça Filho, chegou a dizer que estuda cobrar dos movimentos estudantis os danos causados. Em nota, a União Nacional dos Estudantes (Une), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) repudiaram a declaração do ministro.
Além de o Enem ter sido adiado para uma parcela dos inscritos, a Polícia Federal também prendeu, no domingo, suspeitos de terem tido acesso ao tema de redação da prova com antecedência. Mesmo assim, ontem, a secretária-executiva do MEC, Maria Helena de Castro, garantiu que o teste não será anulado. ;Não há risco de cancelamento da prova, nem da redação. A situação está muito circunscrita;, afirmou.