) do presidente do colegiado, senador Romário (PSB-RJ), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), tornando obrigatórios o desenvolvimento e a implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional para jovens e adultos com deficiência .
O projeto determina que os sistemas de ensino deverão desenvolver e implementar esses programas em parceria com as famílias, por meio de uma articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos. O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).
A diretriz defendida por Romário está hoje incluída como um dos mandamentos do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), mas o objetivo do senador é torná-la efetiva por meio de inclusão na LDB. Na justificativa, ele reforça que a inclusão educacional é uma das grandes bandeiras dos movimentos sociais ligados às pessoas com deficiência.
"Recebemos inúmeros pedidos de ajuda e tomamos conhecimento de situações que só podem ser descritas como dramáticas. Essas situações nos dão a dimensão do quanto, para muitos jovens e adultos com deficiência que não tiveram oportunidades à época própria, o acesso aos serviços educacionais é inviabilizado pela incapacidade do poder público de criar condições para que a inclusão de fato aconteça. Assim é preciso tornar claro e inequívoco que a adoção de políticas para essa população não é uma benevolência, mas uma obrigação", afirma o senador na justificativa de seu projeto.
A proposta tramita em caráter terminativo e, se for aprovada, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.