O presidente interino Michel Temer revogou a nomeação de 12 conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE). O decreto, assinado em conjunto com o ministro da Educação, Mendonça Filho, foi publicado hoje (28), no . Os conselheiros foram nomeados no dia 11 de maio, um dia antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff.
O decreto torna sem efeito as nomeações de Eduardo Deschamps, Maria Izabel Noronha, Alessio Costa Lima e Gersem Luciano para a Câmara de Educação Básica do CNE e de Luiz Roberto Curi, Maria Lúcia Neder e José Loureiro Lopes para a Câmara de Educação Superior. O decreto também anula a recondução de Antonio Ronca, Antoni Ibañez Ruiz, Rafael Ramacciotti, Luiz Dourado e José Romão.
Segundo o presidente do CNE, Gilberto Garcia, esta é a primeira vez que uma nomeação é revogada no conselho. Segundo ele, por se tratar de um decreto, a revogação está dentro da legalidade. A preocupação é, no entanto, com a continuidade dos trabalhos do CNE. Com 12 dos 24 membros a menos, o colegiado, que é reponsável por formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, fica sem quórum para tomar decisões. O conselho retoma as atividades na próxima semana.
"Houve uma mudança de governo, mesmo que interinamente. Isso é um fato óbvio. É possível que nessa virada alguns decretos e portarias sejam revogados", diz Garcia. "É importante que esse processo não prejudique o funcionamento do CNE e que haja um diálogo com o MEC e o entendimento da necessidade de um novo decreto [nomeando 12 membros]", disse. Garcia reúne-se amanhã (28) com Mendonça Filho para discustir a questão.
MEC
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) diz que a decisão foi tomada com base em pareceres jurídicos da Ministério da Educação, da Advocacia-Geral da União e respaldados pela subsecretária de assuntos jurídicos da Presidência da República. O MEC alega que as nomeações foram feitas por Dilma "no apagar das luzes" do governo.
;Essas indicações foram feitas para impedir que o novo governo, dentro do cronograma normal, pudesse indicar novos membros do CNE. Isso é caracterizado como desvio de finalidade de acordo com a lei;, diz o ministro da Educação, Mendonça Filho, em nota. Ele destaca que o MEC vai reabrir o processo, respeitando indicações feitas pelos órgãos, e levará os nomes para preenchimentos das novas vagas obedecendo rigorosamente os prazos legais.
Indicações
A assessoria do ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante emitiu nota na qual diz que os nomes dos conselheiros foram decididos com base em indicações de 39 entidades civis de educação, respeitando a participação social. "A presidenta eleita Dilma Rousseff, apesar de ter a prerrogativa legal de livre indicação para metade das vagas do CNE, adotou o critério republicano de acolher os nomes das listas técnicas encaminhadas pelas entidades civis ao Ministério da Educação", diz a nota.
Para Mercadante, a revogação da indicação dos membros "é um golpe em um órgão de estado, responsável por discutir de forma técnica, democrática e plural as políticas nacionais de educação. Mais uma vez este governo demonstra incapacidade de distinguir entre instituições de estado e interesses de governo".