Debatedores que participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes nesta terça-feira (28) assinalaram que a principal causa dos acidentes de trânsito com motos no País é a falta de educação dos condutores em geral.
Parlamentares e especialistas discutiram a proposta que reserva uma faixa exclusiva para motocicletas em vias com tráfego pesado (Projeto de Lei 5007/13).
O debate foi proposto pelo presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
O objetivo da proposta, que veio do Senado, é reduzir o número de acidentes envolvendo motociclistas.
O diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho disse que o Brasil precisa ;parar de adestrar motoristas;. ;Temos que ter vergonha da forma como somos habilitados, da maneira fútil, fácil e banal como se tira uma habilitação neste País;, disse. Segundo Ramalho, não adianta criar faixas exclusivas se os motoristas não conhecem e não respeitam as regras de trânsito.
Aumento de acidentes
No mesmo sentido, o diretor de Planejamento, Projeto e Educação da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET), Tadeu Leite, disse que o estado já teve duas faixas exclusivas para motos nas avenidas Sumaré e Liberdade, mas apesar da boa aceitação dos motociclistas, a experiência revelou aumento no número de acidentes e acabou desativada. ;A aceitação foi ótima, mas o número de acidentes aumentou 145% e o de atropelamentos, 33%;, disse Leite, referindo-se à Avenida Sumaré.
Um dos problemas das faixas exclusivas, segundo Leite, é a movimentação de entrada e saída das faixas exclusivas e a presença de cruzamentos e de pedestres.
Representando a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), José Eduardo Gonçalves defendeu o projeto como solução viável para a redução de acidentes com moto. ;O projeto foi bem aceito por 90% dos motociclistas, mas o mau comportamento de todos determinou o encerramento dos dois projetos;, disse ele, acrescentando que, no caso de São Paulo, faltou sinalização adequada, fiscalização e educação de motoristas para que a experiência tivesse êxito.
Formação de condutores
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Motociclista, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), concordou que os acidentes com motociclistas se devem preferencialmente a falhas no processo de formação de condutores.
O deputado contou sua experiência ao comprar uma moto em 1980 e que acabou sofrendo um acidente logo no primeiro passeio. ;Tirei a habilitação rapidinho, sentei e sai andando. Em 40 minutos, estava no chão. Caí a 90 quilômetros por hora;, disse o deputado, que atribui a queda à falta de preparo para pilotar a moto. ;A educação para o trânsito no Brasil é uma lástima. Os Detrans têm recursos, mas não investem em educação;, defendeu.
Na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto 5007/13, que prevê as faixas exclusivas para motos, acabou rejeitado por inconstitucionalidade. O relator, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), entendeu que lei federal não pode obrigar os municípios a implantarem faixas viárias exclusivas para motos. ;A Constituição assegura aos municípios a competência para promover o planejamento e o controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;, ressaltou ele, citando a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).
Mariani, no entanto, apresentou emenda para permitir que as motos transitem nos ;corredores; ; espaços entre veículos - quando o transito estiver parado, desde que isso ;ocorra sem prejudicar a segurança do trânsito e em velocidade máxima a metade da velocidade da via;.
A emenda agradou a maioria dos debatedores. Para o presidente da Federação de Motoclubes do Rio de Janeiro, Humberto Montenegro, a proposta é a mais rápida de ser implementada. ;Os motociclistas já utilizam esse corredor virtual (entre os carros), só precisamos colocar regras, como o limite de velocidade;, disse.
Bolsão para motos
Montenegro, por outro lado, é contrário à faixa exclusiva. ;Não acredito que a segregação seja a solução;. Ele também defendeu a criação de uma área exclusiva para motos em frente aos semáforos, o chamado ;bolsão;, para que as motos possam largar na frente dos carros.
O projeto, que tramita apensado ao PL 3886/12, já foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.