A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1988/15, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que cria documento de identificação para professores com validade em todo território nacional.
Pelo texto, a nova identidade alcança todos os profissionais de educação e tem fé pública, mas não substitui o RG ou CPF.
Relator no colegiado, o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) foi favorável ao projeto. ;Facultar que profissionais da educação requeiram documento de identificação própria é medida que possibilita que os mesmos demonstrem o orgulho de pertencer a uma categoria indispensável para o sucesso de um País;, declarou.
Vilela fez um ajuste pontual no texto, para atribuir ao poder público a competência para emitir o documento mediante a cobrança de taxa.
Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.