A secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, defendeu a repactuação de programas da educação básica para minimizar os impactos da redução que o orçamento da pasta sofreu nos últimos dois anos e aperfeiçoar a aplicação de recursos em educação. A secretária participou, na terça-feira, 7, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, de audiência pública sobre o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
De acordo com Maria Helena, a intenção é aprimorar programas para evitar superposições, que muitas vezes levam a ações duplicadas e à fragmentação de recursos. Consequentemente, impedem a boa aplicação dos investimentos. ;É possível fazer ajustes, de forma que tenhamos mais recursos para o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] em relação ao custo aluno-qualidade inicial;, ressaltou.
A menção da secretária refere-se ao desafio do cumprimento da meta 20 do PNE, que trata do investimento público em educação pública. Maria Helena defendeu a reorganização do orçamento interno do MEC para aumentar gradativamente o valor por aluno, mediante avaliação de programas. ;No caso da educação básica, são programas, principalmente, de repasses para estados e municípios, principais responsáveis pela oferta;, destacou.
Durante a audiência, outros setores da educação insistiram na atenção ao financiamento. A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em Goiás, Virgínia Maria Pereira de Melo, ressaltou que a proposta do MEC é importante, ;devido à baixa perspectiva de orçamento dos municípios;. Na mesma linha, a presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Nascimento, lembrou que a meta 20 é que vai fazer as demais metas do PNE se tornarem realidade.
A sugestão da secretária foi bem recebida pelos parlamentares presentes à audiência na Comissão de Educação. Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), autora do requerimento da audiência pública, o desafio da educação em relação à questão do financiamento não é uma ameaça recente. ;É uma realidade concreta;, disse.
A audiência pública buscou avaliar, no âmbito da Semana de Ação Mundial (SAM) de 2016, o segundo ano de implementação do PNE. A SAM reúne diferentes setores da sociedade pelo direito à educação. A mobilização ocorre em mais de 100 países, desde 2003.