Durante comissão geral realizada na Câmara dos Deputados para debater a Campanha da Fraternidade de 2016, que tem como foco o saneamento básico, deputados defenderam mais fiscalização no setor para garantir melhorias para a população. O evento ocorreu nesta quarta-feira (23) no Plenário da Casa.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou que é preciso pensar, com urgência, questões relacionadas à coleta e tratamento de lixo e esgoto, e problemas que agravam a proliferação de doenças, como a dengue e a zika.
A mensagem de Cunha foi lida pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), um dos autores do pedido para a comissão geral. Hauly defendeu que o Legislativo, em nível federal, estadual e municipal, amplie a cobrança para garantir políticas públicas de saneamento: "A nossa situação é de desleixo, é de irresponsabilidade. Nós temos, além do Congresso Nacional, que acionar também o Ministério Público nesta cobrança. Acho que, daqui para frente, temos que radicalizar".
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) lamentou que até hoje 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável. "Há uma trajetória burra do Estado Brasileiro, governo atrás de governo, de deixar de investir em saneamento e no direito à água. Todos os especialistas mostram a relação do direito à água e ao saneamento com os problemas de saúde e outros problemas de caráter econômico e social", salientou.
Já o deputado Padre João (PT-MG) enfatizou que o desafio de cuidar do meio ambiente deve se expressar nas votações. ;Falar na tribuna é fácil, mas e as votações nas comissões? Nosso voto mostra nosso zelo à casa comum? Viabiliza que cada cidadão tenha acesso à água, à terra, à moradia?;, questionou.
A secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), pastora luterana Romi Bencke, defendeu uma mudança do estilo de vida consumista atual como ação de cuidado com o saneamento básico.
"O saneamento básico tem a ver tanto com política pública, quanto com os estilos de vida assumidos pelas pessoas. Se nós não mudarmos esse estilo de vida, estaremos gradativamente destruindo o nosso meio ambiente."
Para o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner, a fiscalização do Poder Público precisa ser acompanhada da educação sobre o saneamento básico. ;Se não nos educarmos para o saneamento básico, inutilmente faremos cobrança. Sabemos das necessidades da fiscalização, mas creio que é fundamental a prática educativa.;
Campanha da Fraternidade
A Campanha da Fraternidade é uma iniciativa anual da Igreja Católica com o objetivo de buscar uma reflexão sobre um tema social e gerar mudanças em atitudes individuais e políticas públicas. Neste ano, a campanha é promovida pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) e assumida pelas igrejas-membro: Católica Apostólica Romana, por meio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Episcopal Anglicana do Brasil, Presbiteriana Unida do Brasil e Síria Ortodoxa de Antioquia. Além dessas igrejas, estão integradas à campanha a Aliança de Batistas do Brasil, a Visão Mundial e o Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (Ceseep).
A campanha quer chamar atenção para o fato de o Brasil ser a sétima maior economia do mundo, mas, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente 51% da população do território nacional têm saneamento básico.
A comissão geral também foi solicitada pelos deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Domingos Sávio (PSDB-MG).
Política de Resíduos Sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) previa para agosto de 2014 o fim dos lixões. Vários projetos buscaram postergar essa data. Há um projeto na Câmara, já aprovado no Senado, para ampliar o prazo.
Pelo projeto, capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021.