O Marco Legal da Primeira Infância (Lei n; 13.257) estabelece um conjunto de ações para a primeira fase da vida das crianças brasileiras, de zero a seis anos. A medida, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última terça-feira (8), também atinge os pais, que terão o direito de participar mais ativamente desse período. Para os homens que trabalham em uma das 18.696 organizações cadastradas no programa Empresa Cidadã, da Receita Federal, são, pelo menos, três novos benefícios garantidos: licença-paternidade ampliada, de cinco para 20 dias; até dois dias de atestado para consultas e exames durante o período de gravidez; e um dia por ano para acompanhar filhos de até seis anos em atendimento médico. A medida também vale para famílias que adotarem. No Distrito Federal, 362 firmas fazem parte do programa.
O funcionário não terá desconto salarial por usufruir dos direitos. Em contrapartida, a empresa cadastrada poderá deduzir do imposto de renda o valor pago aos trabalhadores nos dias de afastamento. ;A adesão vem pelos bons exemplos. No cenário internacional, o Google e o Facebook incentivam os empregados a participarem da vida das crianças desde a gestação. No Brasil, algumas instituições têm essas práticas, e esperamos que o número aumente;, diz Eduardo Marino, gerente de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
Consultor de seguros do BRB, empresa cadastrada no programa da Receita Federal, Igor Ferreira, 29 anos, e a fisioterapeuta Wanessa Camilly, 26, grávida de dois meses e meio, ainda não têm certeza se terão direito à licença-paternidade estendida porque ele é terceirizado, mas estão animados com a possibilidade. ;É a chance de estar mais presente na vida do bebê: a responsabilidade não precisa ficar toda com a mãe.;
Ionart Jamerson Gomes, 25, é agente de proteção de uma empresa privada. Ele será pai nas próximas semanas (a esposa, Dejeane Pereira, 27, está grávida de nove meses), mas não sabe se poderá contar com a ampliação do benefício. ;Vou correr atrás, e, se for possível, será ótimo;, diz.
Requisitos
O pai que receber a licença ampliada terá que participar de um programa de orientação sobre paternidade responsável com profissionais de saúde e não poderá exercer nenhuma atividade remunerada durante os períodos afastados do trabalho por conta do marco.