A consulta pública ao documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNC) encerra-se na próxima terça-feira, dia 15. O Ministério da Educação prepara-se para o próximo passo: concluir a segunda versão da Base até 15 de abril, e conta para isso com a colaboração de importantes atores da educação. No início deste mês, o ministro Aloizio Mercadante acolheu o posicionamento de um desses parceiros, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Os representantes do Consed estiveram no MEC para apresentar sugestões importantes para a segunda versão. Entre elas, que os componentes curriculares correspondam a cerca de 2/3 da carga horária do ensino médio. O restante, 1/3, seria utilizado para a flexibilização de trajetórias e para as especificidades de cada rede de ensino no Brasil, buscando um equilíbrio e uma convergência com a diversidade do nosso país.
Para estruturar a proposta, MEC e Consed organizarão um grupo de trabalho. Os especialistas vão definir, ao longo de dois anos, a partir da aprovação final da BNC, as formas de flexibilização dos itinerários formativos neste nível de ensino. ;O estudante do ensino médio deve ter a possibilidade de fazer escolhas com relação a estudos aprofundados em uma determinada área e a associação entre a sua formação geral e a profissional;, ressaltou o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palacios.
O ministro Mercadante reiterou a importância do acordo com os 27 secretários de educação dos estados de flexibilizar os itinerários formativos. ;O currículo do ensino médio não pode ser uma enciclopédia de matérias. Tem que ter o mínimo essencial para garantir aos estudantes de qualquer escola o mesmo direito de aprendizagem e abrir mais espaço para os cursos profissionalizantes;, destacou. O anúncio ocorreu durante o lançamento da oferta de 2 milhões de vagas para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), na última quarta-feira, 9.
Com a adoção da proposta, os conteúdos curriculares possibilitarão aos estudantes continuar os estudos em qualquer lugar, aproveitando os aprendizados adquiridos durante trajetória na educação básica. Na prática, a medida propõe uma carreira técnico-tecnológica.
Significa que o estudante do ensino fundamental poderá fazer qualquer curso e certificar na qualificação profissional. Quem está no ensino médio, por sua vez, terá a possibilidade de fazer o ensino técnico. Já aqueles na universidade, poderão fazer o curso tecnológico. ;Vamos reconhecer as competências e saberes dos trabalhadores e na etapa seguinte, os créditos que ele já fez;, explicou o ministro.
De acordo com o ministro, a medida também valerá para o caminho inverso. Ou seja, estudante egresso de um curso de engenharia não precisa parar de estudar por desistir da graduação. ;Venha fazer um curso técnico que é tão importante e estratégico para o Brasil quanto o curso de engenharia;, apontou Mercadante.
Tema ; Há alguns meses, o Consed vinha discutindo especificamente os componentes curriculares propostos para o ensino médio na Base. A intenção dos representantes do Consed é evitar obstáculos à associação dos aprendizados voltados para a formação geral com as possibilidades de formação profissional.
Conciliar a referência curricular com a organização do ensino médio para atender a proposta do Consed será o desafio do grupo de trabalho. A discussão do MEC com as secretarias estaduais de educação deve começar depois de a Base passar a ser norma, com a homologação do documento pelo ministro. Para o Ministério é fundamental tornar a escola pública mais atraente ao aluno, permitindo que ele comece a trilhar a sua inserção profissional e social por meio dela.
Lei ; A Base está prevista em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), e vai fixar conteúdos mínimos que os estudantes devem aprender a cada etapa da educação básica, da educação infantil ao ensino médio. A expectativa é que o documento fique pronto até junho deste ano.
Sugestões individuais ainda podem ser feitas, até o dia 15 de março, no Portal da Base.