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No texto, a comissão argumenta que o Projeto Banda Larga nas Escolas previa todas as escolas públicas urbanas conectadas à internet até o final de 2010. Até 2013, no entanto, 5,5 mil dessas escolas não tinham internet, segundo o Censo Escolar.
O relator do texto na CE, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), é a favor da aprovação do texto. Apesar de considerar o projeto meritório, o senador lembrou que um tema não deve ser disciplinado por mais de uma lei, motivo pelo qual preferiu introduzir as alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação ().
Extinção de escolas
Também consta na pauta o projeto do ex-senador Vital do Rêgo que regula a extinção de unidades escolares da educação básica públicas e o destino de seus patrimônios ().
Pelo substitutivo elaborado por Douglas Cintra (PTB-PE), as unidades escolares públicas da educação básica somente poderão sofrer reestruturação na sua oferta de escolarização, ou serem fechadas, após a prévia manifestação do Conselho de Educação do respectivo sistema. E isto sem prejuízo à continuidade dos estudos de seus alunos e observada a destinação total da receita da venda ou do aluguel de seus prédios ao órgão responsável pela educação, sendo esses recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Cintra destaca a consulta à comunidade afetada no eventual fechamento de uma unidade de ensino, assim como a anuência do respectivo Conselho, como critérios democratizantes.
; Igualmente relevante é a regra que estipula que as eventuais receitas obtidas com operações imobiliárias envolvendo prédios escolares sejam destinadas ao ensino. Uma medida assim deve representar uma forma de conter a especulação ; alerta.
O senador chama atenção ainda que muitas vezes esses processos de reestruturação acabam em alterações prejudiciais aos estudantes, como transferências para escolas distantes, separação de irmãos e rupturas em projetos pedagógicos.
Pontos de Cultura
O terceiro item na pauta é o , do ex-senador Fleury, que inclui a previsão de apresentações de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública.
O substitutivo pela aprovação é de Roberto Rocha (PSB-MA), e determina que os pontos e pontões de cultura poderão estabelecer parceria e intercâmbio com entidades de pesquisa e extensão e com escolas e instituições da rede de educação básica, profissional e superior, e prestigiar as instituições públicas de ensino com apresentações.