, do deputado Vicentinho (PT-SP) que proíbe o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de adquirir, direta ou indiretamente, livros didáticos produzidos ou impressos no exterior.
O texto também determina que livros comprados com recursos da Lei Rouanet () deverão obedecer à reserva de mercado prevista para os livros didáticos das escolas públicas.
Na avaliação do relator, deputado Jose Stédile (PSB-RS), a medida incentiva a geração de empregos e de renda no parque gráfico nacional.
;Sem o controle, as já insuficientes verbas destinadas às ações de educação e cultura podem ser desvirtuadas do âmbito doméstico, gerando renda e emprego no exterior;, alerta o parlamentar.
Stédile recomendou a aprovação da proposta com emendas. Ele modificou o texto original para incluir o papel usado na impressão dos livros didáticos entre os itens que devem ser adquiridos pelo PNLD, de forma exclusiva, no mercado doméstico.
O PNLD é um programa administrado pelo Ministério da Educação que distribui livros didáticos para alunos do ensino básico de escolas públicas de estados e municípios.
Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.