O ministro Aloizio Mercadante anunciou nesta quarta-feira, 27, a criação de uma força tarefa do Ministério da Educação com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Justiça e a Polícia Federal para intensificar o controle dos recursos destinados à educação. A mobilização, criada por meio de portaria ministerial, visa sanar os problemas decorrentes de má gestão, desperdício ou corrupção, especialmente envolvendo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
;Vamos intensificar a auditoria, a investigação de qualquer tipo de desvio e ao mesmo tempo elaborar uma política mais eficiente de controle;, destacou Mercadante. Este ano, o MEC vai investir R$ 3,9 bilhões em merenda escolar e no custeio do transporte escolar, R$ 600 milhões. ;As auditorias (da CGU) demonstraram que essas são as duas áreas onde há mais vulnerabilidade.;
Dados apresentados pela CGU mostram que desde 2003 foram deflagradas 200 operações em conjunto. ;Nos últimos anos, temos trabalhado intensamente com a Polícia Federal nesses desvios;, destacou o ministro interino da CGU, Carlos Higino.
De acordo com a CGU, nos municípios onde foram constatadas fraudes em programas de educação entre 2003 e 2015, a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é de 3,55. O índice é menor que a média nacional (5,2). ;Ou seja, a corrupção e o desvio de recurso público afeta negativamente o desempenho da educação no município;, ressalta Higino.
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a força tarefa proporcionará um salto de qualidade no trabalho que já vinha sendo feito. Segundo Cardozo, os novos mecanismos de controle e de transparência significam mais políticas preventivas para que não ocorram desvios, além de reforçar a repressão e punição para o desrespeito à lei. ;O Ministério da Justiça e a Polícia Federal, junto com a CGU, somarão seus esforços ao MEC para que nenhuma situação de desvio de recursos públicos de merenda e transporte escolares fiquem impunes;, destacou.
Anticorrupção ; A portaria assinada hoje alinha-se aos avanços realizados pelo governo federal sobre o tema nos últimos anos, como a aprovação da Lei Anticorrupção, a nova legislação sobre a lavagem de dinheiro, a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Combate ao Crime Organizado, além da criação da Controladoria-Geral da União (CGU) e a articulação e parceria entre diversas instituições públicas no combate à corrupção.