[SAIBAMAIS]A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) realiza, na próxima terça-feira (24), a cerimônia de premiação do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Entre os dez finalistas, há um representante do Distrito Federal: o programa Conciliar é uma atitude, da Vara de Execução Fiscal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A solenidade de premiação ocorrerá na Embaixada de Portugal.
O programa Conciliar é uma atitude desenvolvido na Vara de Execução Fiscal do DF, coordenado pela juíza Soníria Campos, realiza audiências de conciliação fiscal individuais e coletivas, de acordo com critérios estratégicos definidos pelo juiz da Vara, que classifica internamente os processos como pequenas dívidas. A atualização do débito e demais informações são obtidas pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda do DF, por meio do CPF ou CNPJ do devedor.
O projeto realiza ainda campanhas educativas e de conscientização para a recuperação do crédito público e regularização fiscal do contribuinte e, consequentemente, o pagamento e o parcelamento do débito, reforçando a necessidade de todos estarem em dia com o fisco.
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal é uma parceria da Febrafite com a Escola de Administração Fazendária (Esaf) e visa promover a discussão sobre a importância social dos tributos e o acompanhamento dos gastos públicos do Brasil. A edição 2015 recebeu mais de cem projetos de Pessoas Jurídicas de quase todo o País. O primeiro e segundo lugares receberão premiação em dinheiro no valor de R$ 15 mil e R$ 10 mil, na categoria Instituições; e R$15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil na categoria Escolas.A ação conta com o patrocínio da Petrobras, do Banco de Brasília - BRB e apoio institucional das associações filiadas, do Correio Braziliense, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB) do Grupo Globo, do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) do Centro de Interamericano de Administração Tributária (Ciat), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), e do Portal Congresso em Foco.
Confira os dez projetos finalistas Prêmio Nacional de Educação Fiscal:
CATEGORIA ESCOLAS
Projeto Educação para Cidadania Fiscal
Colégio da Polícia Militar Nader Alves dos Santo
Coordenadora: Maria Bárbara de Paiva Machado Teles
Aparecida de Goiânia (GO)
Projeto Educação Fiscal: Aprendendo Cidadania
Escola Municipal Irmã Magdaline
Coordenadora: Rosemere Maria da Silva Lima
Barroso (MG)
Projeto Gentileza Gera Gentileza e Cidadania
Escola Municipal Rosália Andrade da Glória
Coordenadora: Célia Aparecida Gabriel
Congonhas (MG)
Projeto Pequeno Cidadão, Educação Fiscal na Educação Infantil: Aprendendo a Reconhecer a Função Social dos Tributos
Escola CMEI Professor Wilson Mota dos Reis
Coordenadora: Gabriela Karolina Riker Sousa
Manaus (AM)
Projeto Conscientização Fiscal
Escola EMEF Prof; Aresmi Juraci Tavares Rodrigues
Coordenadora: Andreia Barcia Chaves
Santa Vitória do Palmar (RS)
Projeto Educação Fiscal: Cidadania e Diversão
Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Antônio de Sousa Pedroso ; Indígena Borari
Coordenadora: Marlene Rodrigues Fonseca
Santarém (PA)
CATEGORIA INSTITUIÇÕES
Projeto Conscientizar para Preservar o Mundo- Lições de Cidadania
Prefeitura da Estância Turística de Avaré (Secretaria Municipal de Educação)
Coordenadora: Adalta Aparecida Marani
Avaré (SP)
Programa Conciliar é Uma Atitude (Conciliação Fiscal Integrada)
Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - TJDFT
Coordenadora: Soníria Rocha Campos D`Assunção
Brasília (DF)
Programa Municipal de Educação Fiscal Construindo a Cidadania no Oeste do Pará
Prefeitura de Santarém
Coordenadora: Regina Socorro Siqueira Sousa
Santarém (PA)
Programa Educação Fiscal ; Aprendendo na Escola
Prefeitura de Planalto
Coordenador: Márcio Eliel Martins
Planalto (RS)