A comissão especial que analisa o projeto (PL ) que cria a Lei de Responsabilidade Educacional reúne-se hoje para apreciação do parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA).
O projeto, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, estabelece critérios obrigatórios para garantir a qualidade da educação básica e também a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.
A lei é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei ), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor desde junho.
A reunião está prevista para as 14 horas, no plenário 15.