O secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Paulo Gabriel Nacif, afirmou que a discussão da questão de gênero nas escolas não contraria o Plano Nacional de Educação (Lei ), aprovado pelo Congresso Nacional.
Ele participa de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre a inclusão da "ideologia de gênero e orientação sexual" entre as diretrizes da Conferência Nacional de Educação de 2014. Os deputados que solicitaram a audiência argumentam que essa diretriz contraria decisão do Congresso, que, ao analisar o PNE, retirou a questão de gênero e orientação sexual do texto, por considerá-la inadequada ao ambiente escolar.
Conforme o secretário, o ministério segue integralmente o plano. ;O PNE estabelece a erradicação de todas as formas de discriminação entre suas metas e estratégias;, salientou. Ele ressaltou ainda que as ações de educação para o combate à violência contra a mulher estão previstas também na Lei Maria da Penha ().
;Não desconhecemos que os deputados excluiriam a questão de gênero e orientação sexual do PNE, mas entendemos que o objetivo foi coibir os excessos. A escola tem que ser acolhedora das diversidades. Esses assuntos devem ser discutido a luz de conhecimentos científicos e éticos. É importante que a escola aborde todas as formas de preconceito - contra gênero, raça, religiões, deficiências, entre outras;, disse. ;Orientar os professores a respeitar diversidade de gênero não significar estimular jovens a ter esta ou aquela sexualidade;, acrescentou. De acordo com ele, há mecanismos na legislação para coibir abusos dos professores nesse sentido, e eventuais abusos devem ser denunciados.
O secretário destacou ainda não é o Poder Executivo que escolhe unilateralmente as diretrizes curriculares, o conteúdo dos livros didáticos ou que determina os cursos de formação continuada dos professores. De acordo com o secretário, há atuação de estados e municípios e de órgãos vinculados que fazem parte do ordenamento jurídico da educação brasileira, como o Conselho Nacional de Educação e do Fórum Nacional de Educação. ;Tudo isso foi moldado por leis estabelecidas pelo Congresso Nacional;, observou. Ele acrescentou ainda que a legislação também prevê a realização da Conferência Nacional de Educação.
O debate acontece no plenário 10.