Ao todo, este ano, foram contingenciados no setor cerca de R$ 10,6 bilhões. "Um plano que é decenal, ele pode ser prejudicado nas suas metas e nas suas estratégias por esse expediente. Se temos uma previsão legal e, no meio do caminho, ela tem que ser repensada, tem que ter um esforço muito grande compensatório", acrescentou.
O PNE, sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, estabelece metas e estratégias para melhorar desde a creche até a pós-graduação, passando pela formação e a valorização dos professores. O plano estabelece que em dez anos, o Brasil invista pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB), por ano, em educação.
"Quando o Brasil trabalhou a ideia dos 10% do PIB, trabalhou em uma perspectiva de aumentar a capacidade de investimento na educação, de dispêndio, agora, com o corte, temos que saber a dimensão disso no que é essencial", ressaltou o conselheiro do CNE e presidente da comissão bicameral que trata do PNE, Moacir Feitosa.
No primeiro dia de reunião, o CNE aprovou um documento que pede o cumprimento da Lei dos Royalties (Lei 12.858/2013), que destina 75% dos royalties da exploração do petróleo e gás do pré-sal para a educação e 25% para a saúde. Além de 50% dos recursos do Fundo Social para o cumprimento do PNE.
"Estamos tentando com uma manifestação política madura e equilibrada desbloquear esse entrave no repasse dos recursos", disse Feitosa. "Estamos tentando evitar um descumprimento da lei, derrubada ou modificação da partilha dos recursos do pré-sal, que são fundamentais para a educação", completou.
O documento será encaminhado, na próxima segunda-feira (10), para as presidências do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, além das comissões de Educação do Senado e Câmara. O primeiro ano do PNE foi tema do primeiro dia da reunião ordinária itinerante do CNE, que ocorre até quinta-feira (6).
Manifestação
Em greve, professores do ensino superior e das escolas públicas fizeram atos na porta do hotel onde ocorre o evento e no auditório. Com cartazes, eles criticavam os cortes na educação. Os professores e trabalhadores técnico-administrativos da Universidade Federal de Alagoas estão em greve. Também estão há 18 dias parados os professores estaduais da educação.
Alagoas
Alagoas é o estado com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) do Brasil, de acordo com os dados divulgados em 2013. O estado tem também o mais baixo indicador de qualidade na educação pública do país, um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 3,7 entre as escolas públicas.
Na abertura do evento, o governador do estado, Renan Filho (PMDB), disse que sem melhorias na educação "não há como avançar na velocidade dos outros estados". Sobre a greve dos professores, o vice-governador Luciano Barbosa declarou que o governo não tem recursos para atender à demanda dos docentes e apontou a crise nacional como um dos motivos.
"Em Alagoas, quando a gente olha para o PNE, com todos os desafios e todos os números, vemos que vamos ter que nos desdobrar para atingir o que está ali. Mas, historicamente a gente não tem sentido vontade política", destacou o presidente do Conselho Estadual de Educação de Alagoas, Jairo José Campos. Segundo ele, nada do que está no plano anterior foi cumprido.
O CNE é um órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC) e tem como objetivo institucional elaborar atos normativos (súmulas, pareceres e resoluções) que regulamentam leis e políticas públicas educacionais. É formado por 22 conselheiros nomeados pela Presidência da República, indicados por sociedades científicas e instituições ligadas ao ensino e à pesquisa.