, que trata do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, não estabelece explicitamente a exigência da pós-graduação para o ingresso na carreira. Aloysio Nunes considera essa norma um retrocesso. Por isso defende a mudança na legislação, com o . Para ele, é necessária a correção de dois erros. Um é o desrespeito à Lei de Diretrizes e Base.
; O segundo, no mérito, negligencia a exigência de maior qualificação para ingresso na docência do ensino superior em âmbito federal e, com isso, configura, como dissemos, um retrocesso no esforço de aperfeiçoamento de nosso sistema de educação superior, afirmou o senador do PSDB.