A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/99 reúne-se hoje mais uma vez para tentar votar o parecer do relator, deputado Jorginho Mello (PR-SC). A proposta determina a concessão, para alunos carentes, de bolsas de estudo e crédito educativo para o ensino médio e superior em instituições privadas.
Apresentada pelo do ex-deputado Pompeo de Mattos (RS), a PEC tramita na Câmara há mais de 13 anos.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 13.