O apelo reforçou ainda mais a luta do MPGO pela desativação do presídio. No entanto, sem a construção de outras cadeias, fica inviável atender o pedido da população. Hoje, o lugar tem 80 vagas, mas abriga 135 detentos do regime fechado e 24 do semiaberto. São 79 a mais do que a capacidade. Para piorar, o local não era para ser uma cadeia. Começou nos anos 1970 como uma delegacia. Com o tempo, os presos foram depositados no ambiente sem qualquer estrutura.
Nem o muro oferece segurança. Nas últimas chuvas, caiu. Até semana passada, estava improvisado com um pedaço de madeirite. Os problemas vão além. Há cinco dias, o Correio visitou a unidade. A primeira sensação é de falta de ar. O telhado baixo, os fios de eletricidade expostos e o esgoto que corre a céu aberto transformam a cadeia em um local inabitável. Como de costume, no dia em que a reportagem esteve lá, não havia água.
Entre uma ala e outra, há um terreno com mato alto e sem saneamento. É ao lado de onde exala o mau cheiro que seis mulheres, entre 18 e 47 anos, ocupam uma cela. Quando não há agentes femininas, as detentas ficam trancadas no espaço e não têm direito ao banho de Sol. ;É uma situação horrível. A gente lava as roupas no banheiro e estende lá fora;, conta uma das presas, que prefere não se identificar.
A estrutura para os servidores também é precária. A principal preocupação deles é a segurança pessoal. Apenas quatro agentes prisionais circulam pela cadeia, por turno. É uma média de 40 presos por funcionário. As cabines de vigilância estão danificadas e protegem pouco ou quase nada. A água disponível para eles fica em uma garrafa térmica.
Poucos passos depois de se passar pela porta da frente, à esquerda, está a cela especial. Apesar do nome, o espaço de dois metros quadrados é reservado a quem tem mau comportamento. É onde eles ficam isolados. Alguns por mais de meses. Atualmente, seis homens se espremem no cômodo. Dois colchões de solteiro ficam no chão ; um deles no banheiro. Um cobertor amarrado na grade e no pequeno espaço de ventilação simula uma rede. Com o improviso, eles revezam o sono e dormem ao lado de marmitas. O calor é insuportável. ;A gente dorme sem nem dobrar o joelho. Quando a cadeia está sem água, a gente passa mal;, contou um deles.
Intervenções
Há dois anos, o promotor de Justiça Rafael Simonetti acompanha a rotina do presídio de Planaltina de Goiás. Não tem dúvidas de que a situação só piora. Esteve na unidade com a reportagem, na semana passada, assim como tem feito com frequência nos últimos anos. Em dezembro, ele e outros representantes do Ministério Público deflagraram a Operação Beccaria, que investigou diversas irregularidades na cadeia. Simonetti fez diversas intervenções para tentar melhorar as condições.
Ele e a promotora Michelle Martins Moura acompanharam a visita do Correio. São unânimes quando falam sobre uma solução: a desativação do espaço. ;De uma delegacia, cresceu para o presídio. Não há estrutura. Estamos fazendo várias intervenções, e Goiás vem assinando TACs (termos de ajustamento de conduta). De qualquer modo, a situação é essa;, critica.
Mesmo acostumada a lidar com a realidade de violência e desigualdade, a promotora Michelle ficou espantada com as condições da unidade prisional. Pisou ali pela primeira vez com a reportagem e reconhece que ;um novo presídio precisa ser construído;. E, para que os presos saiam de lá, o MPGO deve continuar a fazer intervenções. Os processos que envolvem o assunto são estudados por todos representantes da promotoria local.
Entre as preocupações, está a proximidade da cadeia com duas escolas. Em uma das fugas, os criminosos cavaram um túnel até um dos colégios. Na época, o MPGO recebeu um abaixo-assinado informando que a ;comunidade escolar encontra-se em estado de pânico; os alunos com traumas psicológicos; e os pais procurando instituições para transferências;. Os papéis foram anexados aos documentos com o desenho da aluna do 8; ano da Escola Municipal Darcy Ribeiro.
Melhoria
As condições atuais do presídio de Planaltina de Goiás passam ao largo do que recomenda a Lei de Execução Penal. O coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário Nacional de Segurança Pública, classifica o sistema prisional local como ;caótico; (leia Palavra de Especialista).
O gerente de Engenharia e Arquitetura da Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), Marcus Patury, diz que um convênio firmado com o governo federal em 2013 disponibiliza R$ 3,6 milhões para a construção de outra unidade em Planaltina de Goiás. A unidade com 388 vagas receberá ainda R$ 9,5 milhões do governo estadual. A promessa é de que as obras comecem no segundo semestre do ano. No entanto, falta a validação da Caixa Econômica Federal para a liberação da verba e a abertura do processo licitatório.
Há também a previsão de uma reforma na penitenciária local. A unidade, em meio a duas escolas, deve ser ampliada em mais 86 celas. A Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás deve investir R$ 1,5 milhão na obra. ;Ela deve funcionar somente até a outra unidade ser construída. Depois, o terreno volta para o município;, garante Patury.
Prisão e propina
Em dezembro do ano passado, promotores do Ministério Público de Goiás deflagraram a Operação Beccaria para prender ex-agentes prisionais suspeitos de cobrar propina de internos para entrar na unidade com drogas, bebidas, celulares e facas. Também autorizavam os beneficiados pelo regime semiaberto a dormir fora do local, mediante pagamento. Menos de uma semana depois da operação, o MPGO ofereceu denúncia contra seis investigados.
Radiografia
; Presos - 159
; Vagas - 80
; ; Celas - 19
Média de presos por cela - 8
Palavra de especialista
;É o cúmulo da irresponsabilidade;
;Todos os padrões internacionais mostram que o ambiente ideal para um presídio tem um agente para cada cinco presos. Forçando muito, podemos até multiplicar por cinco e ter um para cada 20. No entanto, uma pessoa para conter 40 é impossível. Isso ocorre em um sistema caótico, que não deve estar, em hipótese nenhuma, ao lado de estruturas frágeis como escolas. Na Inglaterra, onde as instalações seguem todas as normas, há um preso por cela, condições de trabalho, estudo, cuidados médicos para os detentos. Os presídios ficam afastados da cidade. Ter a verba para novas unidades com 1,2 mil vagas, nem sequer iniciar as obras, é falta de prioridade política, irresponsabilidade. Existem seres humanos que precisam ser punidos dentro de uma estrutura legal e ética. Esses presos estão sendo torturados dentro do porão do Estado. Um ano em um presídio brasileiro equivale a 21 anos de torturas na ditadura militar . Em todo o país, são 800 mortos por ano. É o cúmulo da irresponsabilidade e da incompetência de quem não usou o recurso adequadamente.;
José Vicente da Silva Filho
Ex-secretário Nacional de Segurança Pública e professor do Centro de Altos Estudos de Segurança de São Paulo