Educação debate normas sobre admissão de títulos acadêmicos no Mercosul

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública hoje, às 10 horas, para debater o Projeto de Lei , que estabelece critérios para a admissão de títulos de outros países do Mercosul para o exercício de atividades de docência e pesquisa em instituições de ensino superior do Brasil.

A proposta, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), já foi pela Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e ainda tem de ser analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Foram convidados para o debate, solicitado pelo relator do projeto, deputado Waldenor Pereira (PT-BA):

• a coordenadora-geral de Legislação e Normas da Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), Priscila Candido de Oliveira;


• a senadora do Parlasul Mirtha Elizabethe;


• o coordenador da Área de Direito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Martonio Mont;alverne;


• o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC), José Fernandes de Lima; e


• o presidente da Associação dos Pós-Graduados (ANPGIEES), Vicente Celestino de França.

A audiência está marcada para o Plenário 10.