A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 3016/11, do ex-deputado Edivaldo Holanda Junior, que obriga o governo a adquirir material didático confeccionado com matéria-prima reciclada.
O material seria para distribuição aos programas nacionais do Livro Didático (PNLD) e do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM). Esses programas contemplam os alunos de escolas públicas.
O parecer do relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), foi contrário à matéria. Segundo ele, a medida iria encarecer o preço do livro adquirido pelo governo, uma vez que não há no mercado matéria-prima suficiente para atender a demanda.
Além disso, Colatto aponta dificuldade para o uso de papel reciclado em livros didáticos: ;As atividades e ilustrações propostas nas obras didáticas são elaboradas para serem impressas em papel offset branco. A utilização de papel reciclado, que normalmente não é de cor branca, resultaria numa impressão com características diferentes dos impressos atuais;.
Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.