A Comissão de Educação rejeitou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei 3321/12, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que torna obrigatório o ensino da língua espanhola nas escolas públicas, do 5; ao 9; anos do ensino fundamental.
A maior parte dos deputados concordou com o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), contrário à proposta. Ela argumentou que o ensino da língua espanhola já se encontra regulamentado pela Lei 11.161/05, que prevê a oferta obrigatória e a matrícula facultativa dessa disciplina no ensino médio e permite sua inclusão nos currículos do ensino fundamental, a partir do 5; ano.
;O ensino da língua estrangeira, nas redes escolares públicas, ainda tem muito a avançar, em termos de docentes qualificados, equipamentos, laboratórios e tecnologias educacionais;, disse a deputada. ;O cumprimento da legislação já estabelecida não se encontra satisfatoriamente atingido;, complementou. Por isso, na visão de Dorinha, modificar essas normas, neste momento, ampliando exigências curriculares, não parece recomendável.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.