MP da Alfabetização na Idade Certa é aprovada pelo plenário da Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 26, a Medida Provisória n; 586/2013, na forma do Projeto de Lei de Conversão n; 2/2013, adotado na semana passada pela Comissão Mista do Congresso. O texto dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Lançado em novembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, o pacto tem o objetivo de garantir a alfabetização das crianças brasileiras até os oito anos de idade ao final do terceiro ano do ensino fundamental. O programa envolve aproximadamente oito milhões de estudantes nos três primeiros anos do ensino fundamental, distribuídos em 400 mil turmas de 108 mil escolas da rede pública do país. O pacto é um compromisso de articulação inédita firmado com todos os estados brasileiros e com mais de 90% dos municípios do país. O escopo do programa conta com quatro áreas de atuação: formação de professores, fornecimento de material didático, avaliação e gestão. ;Esperamos com isso avançar muito na alfabetização porque no Brasil, em média, 15% das crianças não aprendem a ler e escrever até oito anos de idade;, explicou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. ;Esta é a grande prioridade do MEC em 2013. Nós temos que reverter esse quadro e garantir o direito de ler, escrever, interpretar um texto, dominar as primeiras contas da matemática. É isso que vai fazer a criança se desenvolver na escola.; O programa deverá custar cerca de R$ 3 bilhões até 2014, dos quais R$ 1,1 bilhão já estão previstos no Orçamento de 2013. Por isso, o ministro da Educação ressaltou a necessidade do Congresso Nacional aprovar o orçamento para este ano. Entre as medidas estabelecidas pela MP está a oferta de cursos de capacitação para professores, de bolsas-auxílio e de prêmios para escolas e docentes. Com auxílio de 36 universidades públicas, o MEC está formando 370 mil professores alfabetizadores, além de 18 mil orientadores de estudo. As regras do pacto foram estabelecidas pela Portaria n; 867 , de 4 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2012, seção 1, páginas 22 e 23. Até o fechamento desta edição, não haviam sido votados todos os destaques apresentados ao plenário. Depois da votação na Câmara dos Deputados, o projeto será votado pelo plenário do Senado. Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência Câmara Leia a íntegra da Medida Provisória n; 586/2012 Leia a íntegra do Projeto de Lei de Conversão aprovado pela Câmara