O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fez nesta segunda-feira, 3, em Brasília, apelo à sociedade para que se manifeste favoravelmente à medida provisória que destina à educação 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo e gás. Também à educação serão destinados 50% dos rendimentos do Fundo Social, integrado pelos recursos do pré-sal.
Em reunião do Fórum Nacional de Educação (FNE), na parte da tarde, Mercadante reforçou o pedido que havia feito pela manhã, durante a solenidade de lançamento da segunda edição da Conferência Nacional de Educação (Conae), prevista para fevereiro de 2014.
;Vamos buscar mobilizar professores, estudantes, famílias, o povo brasileiro para defender esse legado histórico e preparar o Brasil para o pós-petróleo;, disse. Ele já havia pedido o apoio das entidades sindicais e dos movimentos sociais para organizar uma campanha de mobilização no Congresso Nacional e defender a medida provisória com convicção.
Segundo o ministro, os royalties são a única fonte de financiamento realista para viabilizar o investimento de 10% do PIB na educação. Em previsão feita pelo governo federal, caso os royalties do petróleo sejam vinculados à educação, já em 2013 renderia R$ 16 bilhões para o setor. ;Teríamos um fluxo de investimento fantástico;, analisou Mercadante.
Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5,3% do produto interno bruto (PIB) em educação, por ano. Pela Constituição, a União é obrigada a aplicar ao menos 18% de suas receitas; estados e municípios, 25%. A MP prevê que os recursos dos royalties para educação serão adicionais aos mínimos exigidos por lei.
Medida provisória ; A MP foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff como uma das modificações ao projeto de lei do Congresso, que determina as novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos entre os entes da Federação. O texto ainda não foi publicado. As demais alterações feitas pela presidenta constam da Lei n; 12.734, de 30 de novembro último. A lei passa a vigorar a partir da publicação da medida provisória.
Defesa ; Dilma Rousseff também citou a MP em seu programa semanal de rádio, Café com a Presidenta. ;Este será, sem sombra de dúvida, o maior investimento que o Brasil vai fazer no presente e no futuro de todos os seus filhos;, destacou. ;Estamos trabalhando duro para construir uma economia mais forte e mais competitiva e uma sociedade mais justa, com mais oportunidades, com renda maior, emprego melhor, ascensão social e conquista de direitos para todos.;
Ascom MEC