Minas e Energia, Edison Lobão, explicar as alterações no texto.
Ao vetar a mudança para os contratos vigentes, Dilma evita que estados e municípios produtores entrem em uma batalha no SupremoTribunal Federal (STF), como já haviam ameaçado. Na avaliação de especialistas e do próprio governo, o conflito geraria insegurança jurídica, resultado em complicações para a licitação de novos campos do pré-sal. Coma sanção da nova regra, o governo espera licitá-los a partir de novembro de 2013. Além do artigo 3;, outros pontos também foramvetados. SegundoGleisiHoffmann que não soube precisar se seriam quatro ou cinco vetos no total , os demais são ;muito pequenos;, e referem-se apenas a adequações no texto da lei.
Uma dessas adequações tinha o objetivo de corrigir uma desatenção dos parlamentares, que não perceberam que a soma dos percentuais distribuídos dava 101%. ;O veto colocado ao artigo 3; do projeto da lei enviada pelo Congresso resguarda exatamente os contratos estabelecidos, e também tem como objetivo fazer a readequação, ou seja, a correção dos percentuais nos royalties ao longo do tempo;, explicou GleisiHoffmann.
Para corrigir o erro, o percentual a ser pago aos municípios afetados aqueles que, apesar de não serem produtores, sofrem impacto da cadeia produtiva devido à exploração do petróleo foi reduzido de 3% para 2%. A alteração já havia sido pedida pelos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Marco Maia (PT-SP) e José Sarney (PMDB-AP), no texto enviado ao Planalto peloCongresso.
Com a medida provisória anunciada ontem, o governo federal cria mecanismos para turbinar os investimentos em educação.Daqui em diante, os royalties pagos por empresas que exploramsob o regime de concessão;modelo no qual todo o lucro e os riscos ficampor conta de quem explora serão destinados integralmente à educação. O setor também será abastecido por royalties oriundos do regime de partilha (no qual parte do óleo extraído é de posse também na União), que compõem o Fundo Social. Metade dessa reserva será destinada à educação. O regime de partilha valerá para os campos que ainda serão licitados, nos quais hoje não há exploração de petróleo.
;Poupança;
Segundo o ministro da Educação, a vinculação é fundamental para se criar ;uma poupança; para quando o país não tiver mais o petróleo, que não é uma fonte renovável.; Só a educação vai fazer o país ser uma nação efetivamente desenvolvida;, disse Aloizio Mercadante. Mesmo com a proposta de vinculação tendo sido rejeitada pelo Congresso, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse não estar preocupada com a possibilidade de os parlamentares derrubaremos vetos.Segundoela, os itens que não feriam a Constituição forammantidos, respeitando o posicionamento do Congresso. ;Acredito que teremos a sensibilidade do Congresso para que possamos, de uma vez por todas, fazer as licitações;, completou GleisiHoffmann.
O veto parcial ao projeto de partilha dos royalties causou polêmica entre estados e municípios produtores e não produtores. Orelator da proposta no Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), defendeu a derruba do veto, já que, na avaliação dele, a presidente Dilma Rousseff ;contrariou as expectativas; de 170 milhões de brasileiros. Já para Sérgio Cabral (PMDB), governador do Rio de Janeiro, estado beneficiado pelo veto, ;essa é a confirmação de que noBrasil vigora o Estado de direito;.
Também contente com a medida, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), se disse aliviado. Com o veto, o estado deixa de perder R$900 milhões no próximo ano. ;Foi uma decisão corajosa e coerente da presidente Dilma Rousseff. Queríamos o veto total ou parcial. Ela fez o veto parcial, preservando contratos, a Constituição e a legalidade. Tem todo nosso apoio;, pontuou Casagrande.
O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), disse que a presidente foi ;induzida ao erro;, e que vai se reunir com estados não produtores para tentar inverter a situação.;O que sempre defendi foi a conquista do Rio de Janeiro alcançada ao longo dos anos. Sou gestor, sei que depois que você incorpora uma receita ao orçamento é difícil retirá- la, e o Rio já assumiu compromissos. Agora, assumiu compromissos com o que recebe hoje. Amanhã, vai ganhar mais. Isso é injusto, a meu juízo, como país;, defendeu Cid.
Análise
Vital do Rêgo defendeu que dividir de formamais igualitária entre todos os estados e municípios não representa quebra de contrato. ;Nem estados nem municípios fazem parte do contrato. O contrato é entre a empresa e aUnião;, alegou.Na opinião
de Vital, o Congresso esgotou essa discussão e deixou claro qual era seu posicionamento sobre o assunto. Ele fez um pedido às bancadas dos estados não produtores e ao presidente do Senado, JoséSarney(PMDB-AP), para marcar uma reunião para analisar o veto. (JB)