A Câmara analisa proposta que estabelece incentivos para a alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade (Medida Provisória 586/12). Entre as medidas criadas pela MP está a oferta de cursos de capacitação para os professores e de prêmios para escolas e docentes. O texto ainda prevê a realização de um exame nacional ao final da terceira série do ensino fundamental para avaliar o desempenho dos alunos.
O programa deverá custar R$ 2,7 bilhões até 2014. Segundo o Ministério da Educação, a verba a ser aplicada em 2013 (R$ 1,1 bilhão) já está prevista no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que está em fase de análise pelo Congresso.
De acordo com o governo federal, os professores alfabetizadores deverão frequentar um curso de formação continuada durante dois anos, com 120 horas-aula por ano. A ideia é que eles tenham acesso a técnicas de elaboração de planos de aula, de sequências didáticas e de avaliação diagnóstica. Os docentes que participarem dessas atividades receberão uma bolsa mensal ; o valor será definido pelo Ministério da Educação. Hoje, há 360 mil professores que atuam nessa etapa do ensino.
O chamado Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa também prevê distribuição de materiais didáticos específicos para alfabetização, como livros, jogos didáticos e tecnologias específicas. Outra medida é a distribuição de prêmios em dinheiro para escolas e professores que fizerem avanços reconhecidos na área. A partir de 2014, serão R$ 500 milhões em bônus.
A presidente da República, Dilma Rousseff, explicou a importância dessas medidas durante o lançamento do programa, no dia 8 de novembro: ;A insuficiência de aprendizado das crianças brasileiras da escola pública está na raiz da desigualdade e da exclusão.; O programa, segundo a presidente, é ;o ponto de partida para que todos os brasileiros, independentemente da sua origem, da sua classe ou da sua cor, tenham, quando chegar a hora, oportunidade de competir sempre em igualdade de condições.;
Avaliação A avaliação do programa será feita por meio de uma prova a ser feita pelos alunos da rede pública ao final da terceira séria do ensino fundamental. O exame ficará a cargo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep, autarquia vinculada ao Ministério da Educação) e será obrigatório para todos os alunos.
;Não há como aferir se as crianças estão seguindo um ciclo de alfabetização efetivo sem avaliar. E não há como fazer isso sem fazer testes objetivos. Principalmente, se quisermos evitar que as crianças cheguem à quinta série sem conseguir dominar a leitura e as operações matemáticas simples;, argumentou Dilma. O primeiro exame desse tipo será aplicado em 2014.
Tramitação
A MP 586/12 será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, será votada pelos plenários da Câmara e do Senado. Ela passará a trancar a pauta de onde estiver tramitando a partir do dia 3 de fevereiro de 2013.