Os livros eletrônicos poderão ser equiparados aos livros tradicionais na legislação brasileira, inclusive no que se refere à isenção de impostos. É o que estabelece o projeto de lei do Senado (PLS 114/10) de autoria do senador licenciado Acir Gurgacz, que está na pauta da reunião de terça-feira (28) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Segundo o projeto, passam a ser equiparados a livro periódicos impressos no sistema Braille, dedicados a pessoas com deficiência visual, e equipamentos cuja ;função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico, estes apenas para o acesso de deficientes visuais;.
O projeto modifica a Lei 10753/03, que institui a Política Nacional do Livro. A definição de livro contida nessa lei, de acordo com o autor, não é compatível com os avanços tecnológicos que se registraram nos últimos anos, especialmente no que se refere aos leitores eletrônicos.
Como observa em seu voto favorável o relator do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o projeto poderá levar à imunidade de impostos dos novos produtos, além da redução a zero das alíquotas do PIS-Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa medida, na opinião do relator, é compatível com o benefício tributário concedido por meio da Medida Provisória 534/2011 aos tablets produzidos no país.
- Se a tributação sobre tablets é mais branda, também deve ser a daqueles equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico ; compara Arruda em seu voto favorável.
Outros Itens
A pauta da comissão inclui ainda 12 outros itens, entre projetos de lei e requerimentos. Um deles é o PLS 706/2007, de autoria do então senador Arthur Virgílio, que estabelece porcentagens mínimas, nas universidades, para doutores, mestres e docentes com regimes de trabalho em tempo integral. Um dos requerimentos em pauta, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), pede a realização de audiência pública com a participação de atletas olímpicos que obtiveram medalhas nos Jogos de Londres.