O Senado aprovou na noite de ontem, por 75 votos contra um, o Projeto de Lei nº 1.277/2020, que suspende a aplicação de provas e exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em casos de calamidade pública decretados pelo Congresso Nacional. Apenas o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) votou contra. A autora é senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). A proposta ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados, antes de ser submetida à sanção do presidente da República.
O texto não prevê uma nova data, mas estabelece que, em caso de estado de calamidade, como o atual, os processos seletivos de acesso à educação superior serão prorrogados automaticamente, até o momento em que estejam concluídas, em todo o território nacional, as atividades do ano letivo no ensino médio. Caso sancionado o projeto, poderão ser adiadas também as provas de vestibulares das universidades públicas até o fim da pandemia.
O presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ) prometeu colocar o projeto em votação nesta quarta-feira. “Se o Senado votar, eu vou votar”, garantiu ele, em entrevista coletiva à tarde.
A iniciativa da senadora teve como base o impasse provocado pela pandemia de coronavírus no país, a respeito do adiamento ou manutenção do calendário do Enem 2020, previsto para novembro. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, é contra o adiamento.
Para o relator da proposta, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o projeto aprovado ontem é mais que oportuno. “É um instrumento de redução de injustiça, uma vez que a manutenção do calendário de concursos seletivos de que é parte, o Enem, cria um fator de desigualdade na concorrência às poucas vagas oferecidas na educação superior gratuita”, afirmou.
Mais cedo, em uma live no Instagram, o ministro Abraham Weintraub, tinha anunciado que o Ministério da Educação (MEC) fará uma consulta com os próprios estudantes para saber a opinião deles sobre o adiamento ou não da prova.
A enquete, segundo o ministro, é para que essa decisão seja tomada de acordo com a vontade dos próprios participantes e não seja apenas impostas. “Hoje, são 4 milhões e 100 mil inscritos. Vamos perguntar para quem está inscrito. Isso é democracia. Se a grande maioria topar adiar, vamos adiar. Vamos escutar os brasileiros. Essa é a minha proposta”, disse o ministro, na transmissão. “Se tiver uma votação expressiva para adiar ou não, a gente vai acatar”, afirmou.
O ministro, que vinha resistindo à ideia de postergar o exame, disse que ouvir os próprios inscritos é melhor do que consultar representantes de movimentos sociais e instituições, citando a UNE (União Nacional dos Estudantes).
Weintraub observou que adiar por 30 dias, por exemplo, seria uma opção mais sensata que passar a prova para fevereiro ou março, que significaria perder um ano. Um adiamento moderado permitirá manter o calendário de programas como o Sisu e o Prouni.
Com relação aos participantes do Enem que não têm internet, o ministro alegou que eles podem participar da enquete usando o acesso da escola, quando as aulas voltarem, além de terem livros didáticos já entregues no início do ano letivo.
Pressão nas redes
Nas redes sociais a hashtag #AdiaEnem ficou entre os assuntos mais comentados durante a live e no momento da votação no Senado. Os internautas argumentam que a prova tem de ser adiada devido às dificuldades que a quarentena causou para estudantes que não podem ir às escolas, que estão fechadas, e sem acesso à internet e de condições para estudar em casa.
O ministro da Educação vem sedo criticado pelas declarações que tem feito sobre o assunto. Inclusive na transmissão ao vivo, ele foi alvo de reclamações. A UNE montou um site sobre o tema, por meio do qual obteve mais de 352 mil assinaturas em favor do adiamento. No Twitter e Instagram, páginas foram criadas e alcançaram mais de 4 mil e 8 mil seguidores, respectivamente.
*Estagiários sob supervisão de Odail Figueiredo
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