UNE e Ubes entram com mandado de segurança para adiamento do Enem

Na Justiça, as entidades lutam para que as datas do exame não sejam mantidas. Instituições e parlamentares manifestam preocupação com manutenção do cronograma

Correio Braziliense

postado em 12/05/2020 15:14

Solicitando o adiamento da data da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) entraram com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido liminar foi protocolado na segunda-feira (11/5).

Desde a divulgação do cronograma do exame pelo Ministério da Educação (MEC), a UNE e a Ubes lançaram a campanha #AdiaEnem. A petição on-line pelo adiamento da prova conta com quase 160 mil assinaturas. 

Para as entidades representativas da classe estudantil, o adiamento do Enem é uma medida de proteção da juventude vulnerável que tem o direito de fazer a prova e entrar para a universidade. Diante a pandemia do novo coronavírus, as aulas presenciais das escolas públicas e particulares estão suspensas.

Sendo assim, muitos estudantes lidam com a dificuldade de manter os estudos em casa, por problemas como a falta de acesso a internet e do auxílio dos professores.. Alunos da rede particular podem ter mais facilidade com isso, já que costumam ter acesso à internet e, por vezes, até a aulas on-line.

Rozana Barroso, presidente da Ubes, sonha em ser primeira pessoa da família a entrar em uma universidade pública. A aluna do cursinho pré vestibular Popular  diz que a insistência do MEC em manter a data da prova é o mesmo que fechar as portas para quem não tem a mesma realidade que os personagens da propagando do exame transmitida pela TV.

“Enquanto muitas pessoas estão lutando para se alimentar, o Ministério da Educação passa um comercial na televisão como se todos nós tivéssemos acesso à internet, um quarto ou computador para estudar”, argumenta Rozana. 

Educação e desigualdades

Na última terça-feira (5/5), em reunião virtual com senadores, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que “o Enem não foi feito para corrigir injustiças”. Uma afirmação polêmica e criticada por Rozana. “É uma fala absurda. Como que não é papel da educação colocar o país no caminho da justiça, desenvolvimento e menos desigualdades sociais?”, questiona a presidente da Ubes.

“A educação pública de qualidade é fundamental e central para um país que quer se desenvolver”, completa Rozana. Presidente da UNE, Iago Montalvão comenta que a Defensoria Pública da União (DPU) determinou o adiamento do cronograma, mas a ação foi derrubada por recurso do MEC.

“Nós acreditamos que o adiamento do Enem é justo para que os estudantes, especialmente os das escolas públicas e que não têm condições de estudo em casa, não sejam prejudicados”, argumenta Iago, estudante de Economia da Universidade de São Paulo.

Entidades defendem adiamento

Em nota pública, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) manifestou preocupação quanto às datas do exame e argumentou que a manutenção desse calendário trará prejuízos a todos estudantes, especialmente os de 3º ano de ensino médio das escolas públicas.

No documento, o Consed afirma que a manutenção do calendário publicado amplia as desigualdades entre os estudantes do ensino médio em todo o país para o acesso às instituições de ensino superior. Ao fim, recomenda aguardar o término da pandemia para que sejam definidas novas datas e que o prazo de inscrições seja aumentado. 

Em parecer técnico, a Secretaria de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União (TCU) defendeu o adiamento do Enem diante da crise de covid-19. O relator, ministro Augusto Nardes, determinou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) cinco dias para se manifestar. 

Parlamentares preocupados
 

Nesta terça-feira (12/5), o deputado federal Bacelar (Podemos-BA) solicitou ao Ministério da Educação o adiamento da prova do Enem para 2021 e ainda propôs inscrição gratuita para todos os estudantes. Segundo o Inep, a gratuitidade da taxa será garantida a todos os participantes que se enquadram nos perfis especificados pelos editais, mesmo sem que pedido formal..

Encaixam-se no perfil com direito à gratuidade alunos que estão cursando a última série do ensino médio, em 2020, em escola da rede pública; que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede particular; com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda que tenha Número de Identificação Social (NIS) e renda familiar per capta de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

 

A bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) protocolou nesta segunda-feira (11), na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para adiar o Enem. o partido também fez um Requerimento de Convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos sobre a manutenção do calendário do Enem, em uma sessão virtual do plenário da Câmara.

 

Além disso, desde 27 de abril, tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2020, que pede a suspensão do edital e a discussão de novas datas para a prova posteriormente à pandemia. O PDL foi assinado por oito parlamentares, entre eles o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) e a deputada Tabata Amaral (PDT-DP). Os deputados pedem urgência para a votação do projeto. 

Universidades do Rio de janeiro se unem

Na última sexta-feira (8), a reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Carvalho, em conjunto com outras 10 universidade, assinou documento que pede ao MEC o adiamento da edição deste ano do Enem.

No documento, os signatários afirmam assistir “com perplexidade e desaprovação à decisão de manutenção do calendário do Exame”. Em concordância com os argumentos apresentados pela UNE e pela Ubes, a nota repudia ainda “qualquer tentativa de difundir uma sensação de normalidade falseada, como a manutenção do cronograma do Enem 2020, o qual, caso mantido, ampliará as desigualdades de acesso ao ensino superior”. 

Próximas ações

Diante da manutenção do cronograma, na sexta-feira (15/5), data em que se completa um ano da manifestação em contra os cortes na educação, a UNE fará uma mobilização virtual de conscientização da sociedade para o adiamento do Enem. “A ideia é fazer tweets, publicar fotos e chamar a atenção para esse fato e divulgar a nossa petição”, afirma Iago Montalvão, presidente da UNE. 

A petição pode ser assinada no site:adiaenem.com.br

*Estagiária sob supervisão da subeditora Ana Paula Lisboa

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  Mulher negra falando com microfone em manifestação Foto: Arquivo Pessoal
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  Homem branco com microfone Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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  Foto: Karla Boughoff / UNE